As comissões sobre os cartões de débito nos cinco maiores bancos nacionais sofreram um agravamento médio de 163% nos últimos dez anos, revela a DECO PROTESTE, assumindo que este valor não pode estar associado à inflação acumulada, uma vez que esta apenas se situou nos 8,4%.
Através do estudo publicado pela Organização da DECO PROTESTE, é perceptível que as comissões bancárias escalaram nos picos de contágios, uma vez que a tecnologia contactless demonstrava segurança na altura de executar pagamentos, incentivando o uso do cartão de crédito/débito em vez de numerário. Desta forma, e sendo que os níveis de inflação não são suficientes para explicar os aumentos apresentados aos consumidores nos últimos anos, surge a necessidade de questionar qual o significado do aumento das comissões por parte das entidades bancárias em Portugal.
Primeiramente, a banca, no presente momento tem uma necessidade de aumento de receitas. É verdade que se tem emprestado mais, nomeadamente no crédito ao consumo e no crédito à habitação. Contudo, também se verificam, sobretudo no imobiliário, juros em níveis mínimos que se refletem depois na rentabilidade da própria banca. Dessa maneira, a banca portuguesa precisa de equilibrar as contas e, apesar de terem voltado a lucrar – algo importante para a sustentabilidade do ecossistema financeiro – a verdade é que há trabalho a fazer para a estabilização destas receitas.
Um fator de volatilidade é a suscetibilidade da banca face às mudanças nas políticas monetárias do Banco Central Europeu, que ao reduzir as taxas de juro e a colocá-las em mínimos históricos, reduz também num fator de rentabilidade da banca. Daí que novas fontes de receita tenham que ser encontradas e o consequente aumento das comissões.
Ou seja, a banca portuguesa apenas se encontra a regular e a encontrar soluções para combater os cortes e políticas que o Banco Central Europeu ordena.
Mas resta saber como os portugueses podem evitar estes aumentos de comissões nas suas contas bancárias.
Deste modo, os portugueses devem comparar primeiramente as várias ofertas dos bancos nacionais sobre as suas comissões bancárias, fazendo-o quer por instituição, quer por serviço prestado. Sendo que, existem vários serviços que podem ser colocados em perspetiva, desde, por exemplo, comissões de manutenção de conta, levantamento de numerário, cash advance, entre outras.
Em segundo lugar, os portugueses devem utilizar os serviços do banco de forma inteligente, o que requer alguma literacia financeira que pode ser obtida neste artigo. Um exemplo disso pode ser: há bancos que possuem apps próprias e, ao fazer transferências MBWay dentro da aplicação do banco, fica isento do comissionamento (varia de banco para banco se tal se aplica a transferências intra ou interbancárias), sendo uma forma de evitar comissões bancárias pré-estipuladas, uma vez que o cliente se encontra a utilizar a aplicação do banco para fazer as suas transferências sem custos.
Embora como este exemplo, existem mais que devem ser explorados para evitar a cobrança de elevadas comissões por parte dos bancos, que acumulando ao final do ano, retira imenso dinheiro que devia ser do cliente.
Por fim, para impedir um aumento desenfreado das comissões, a DECO PROTESTE criou a iniciativa “ Fim das comissões abusivas para todos os créditos” onde exige que a lei seja alterada. Uma das vitórias da organização neste tema foi que os contratos de crédito deixaram de estar sujeitos ao pagamento de comissões pelo processamento das prestações. O fim desta cobrança permitiu uma poupança de 15,6 milhões de euros aos consumidores, um valor significativo tendo em conta que foram celebrados 705 mil novos contratos de crédito ao consumo e habitação em 2021.
