O Banco de Portugal voltou a apertar com a dona do Multibanco, através de uma segunda determinação específica contra a SIBS.
O Banco de Portugal avançou com a segunda determinação específica contra a SIBS, dona do Multibanco, com vista à separação entre o sistema de pagamentos e a entidade de processamento.
O supervisor português pretende separar o sistema de pagamentos através de cartões e a entidade de processamento, que acaba por criar entraves para novos operadores no mercado. Até à data de hoje, ainda não há uma decisão final, na medida em o prazo da audição prévia, apenas termina hoje.
Atualmente, para que uma empresa estrangeira possa aceder ao sistema de pagamentos em Portugal terá de recorrer ao esquema Multibanco, operado pela SIBS.
No entanto, para que consigam processar essas operações, os operadores estrangeiros são obrigados a recorrer aos serviços SIBS, através da SIBS FPS, o que gera uma onda de contestação.
Os operadores contestam contra esta “necessidade” e reclama a liberdade de serem eles ou de contratarem outro fornecedor a processar essa operação — por exemplo, colocar um terminal de pagamento numa loja sem que seja o da SIBS.
Com esta medida corretiva, o supervisor financeiro português procura que estas duas entidades se tornem independentes, pelo que será necessária a separação em termos de contabilidade, organização e do seu processo de tomadas de decisão.
O Banco de Portugal, com esta segunda determinação, procura que as desconformidades sejam corrigidas até final de 2024.
O Banco de Portugal já tinha avançado com uma primeira determinação específica no ano passado, que foi acolhida pela SIBS e de onde resultou um grupo de trabalho que desse cumprimento dessa medida.
O Banco de Portugal determinou que os pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e transferências em caixas automáticas, como as operações através de MB Way, eram operações de pagamento com base em cartões, levando a que fossem sujeitos à legislação aplicável.
Sérgio Garcez, 20 anos, natural de Viana do Castelo. Atualmente frequenta o 3.º ano da licenciatura em Gestão na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP). Dado o seu interesse pela área financeira e o seu gosto pela escrita, ingressou na MeuCapital em março de 2022, com o objetivo de promover a literacia financeira em Portugal.
