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Nesta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que autoriza a realização de duas avaliações independentes para apurar o real valor da companhia aérea TAP.
“O Conselho de Ministros aprovou a resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização das avaliações independentes à TAP”, afirmou o Ministro das Finanças, Fernando Medina. O objetivo do governo é aprovar o decreto-lei da privatização ainda antes do verão.
“As duas avaliações financeiras independentes são obrigatórias, por lei, no âmbito da Lei das Privatizações, como condição prévia ao processo de privatização da companhia”, detalhou o ministro. “O Governo estará posteriormente habilitado à aprovação e definição das peças legais seguintes, cumprindo escrupulosamente aquilo que determina a legislação”.
Fernando Medina informou que o Governo espera aprovar, até julho, o decreto-lei que dará início à privatização da TAP, seguido pela aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que estabelecerá os termos do processo e as condições gerais. Segundo Medina, questões como a percentagem da TAP que será privatizada ou o valor mínimo que o Estado receberá no processo de privatização só serão decididas após a conclusão das avaliações independentes do valor da companhia aérea.
“Neste quadro, faremos tudo cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina, não antecipando aquilo que a lei determina que não deve ser antecipado. Estas questões terão resposta no decreto-lei e, a seguir, na resolução do Conselho de Ministros que lhe sucederá pouco tempo depois, onde se fixará os termos gerais da privatização e o caderno de encargos da privatização”, assinalou o ministro das Finanças.
No que toca à documentação polémica sobre as demissões dos ex-presidentes da companhia aérea, que já foi hoje recebida pela comissão de inquérito, Fernando Medina disse que “o governo age sempre na defesa do interesse público”, não só “facultando a informação que a comissão e os senhores deputados poderão consultar, mas também sinalizando a reserva que um conjunto de documentos deve ter, na própria defesa desse interesse público”.
Francisco Castilho, 20 anos, natural de Coimbra. Atualmente frequenta o 2ºano da licenciatura em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC). Terminou recentemente um programa de embaixadores numa empresa de estratégia e marketing digital (Triber Academy), desempenhado a função de digital marketing copywriter. As áreas dos investimentos, finanças pessoais e análise fundamental de empresas são as que mais constam nos seus artigos e procura aprender mais com as diversas temáticas que surgirão na MeuCapital.
