A reforma laboral apresentada pelo Governo espanhol foi aprovada no dia 3 de fevereiro devido ao voto favorável do deputado do Partido Popular (PP), Alberto Casero, que, por lapso, pressionou “sim” no momento do voto. O deputado explicou que houve uma falha no sistema, uma vez que o seu voto eletrónico real foi um “não”. A contagem final foi de 175 deputados a favor e 174 contra.
Esta alteração refere-se à reforma laboral de 2012, que tinha como objetivo relançar a economia do país após a crise financeira de 2008. Com esta reforma, registou-se uma queda da taxa de desemprego de 27%, em 2013, para 13,3%, em 2021. No entanto, Espanha é o país que apresenta o maior número de contratos temporários da Europa.
A nova reforma é uma reforma “equilibrada”, que limita a sequência de contratos temporários e obriga a contratação por tempo indeterminado, proíbe a demissão de funcionários públicos por motivos económicos e permite que as empresas suspendam temporariamente a regulamentação vigente em tempos de crise, evitando demissões.
A Comissão Europeia exigiu que esta reforma fosse aprovada até ao fim do ano, em troca da aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência europeu, do qual Espanha é um dos principais beneficiários, com a atribuição de 140 mil milhões de euros.
Pablo Casado, líder do PP, afirma que a votação foi “manipulada” e defende que o voto de Alberto Casero deveria ter sido “confirmado telefonicamente com o deputado” pela presidente do Congresso dos Deputados, Meritxell Batet, antes de ter início “a votação presencial no plenário”.
“O que aconteceu ontem foi algo que não é típico de uma democracia desenvolvida, a presidente do Congresso foi informada de que o deputado queria votar presencialmente, porque tinha havido um problema com o voto remoto. O regulamento diz claramente que a mesa tem de se reunir, a presidente do Congresso não queria fazê-lo, porque sabia do erro no sistema e queria aprovar o decreto”, denunciou o líder do PP.
Autor: Inês do Peso Catalão
