O que diz o Orçamento de Estado 2023 sobre os criptoativos?

“Estabilidade, confiança e compromisso” é este o lema que dá origem à proposta do Orçamento de Estado 2023.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi entregue na passada segunda-feira no Parlamento pelo Ministro das Finanças Fernando Medina, antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Será debatida na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global marcada para 25 de novembro.

O documento, com mais de 400 páginas, está  a ser resumido pelos aspetos mais importantes e a realçar do mesmo pela equipa da Meu Capital, sendo que esta notícia se destinará, exclusivamente, a compreender melhor o que é dito acerca dos criptoativos.

Governo já tinha revelado as suas intenções em taxar criptomoedas

Maio de 2022 e o Governo já estava  a preparar um modelo para tributar as mais-valias em operações que envolvam criptomoedas, indicou o Ministro das Finanças durante um dos vários discursos que teve Fernando Medina acerca do Orçamento de Estado.

Apesar de não se querer comprometer com calendários, o Ministro das Finanças reconheceu que vários países têm sistemas e “nós vamos construir o nosso. Vamos adaptar a nossa tributação para não termos lacunas com mais valias em transação de ativos”. 

O objetivo é ter uma tributação adequada, mas que não tenha um número tão elevado de exceções que reduza a receita a zero, afirmou.

E o paraíso fiscal desmoronou-se

O Governo vai mesmo avançar com a tributação de criptoativos em sede de IRS, segundo a proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano. O Executivo clarifica ainda que os intermediários financeiros de transações cripto passam a pagar Imposto de Selo.

O Orçamento de Estado para 2023 indica que, em sede de IRS, a não ser que o sujeito opte pelo englobamento, as mais-valias geradas por criptomoedas vão ser taxadas a 28%. Todavia, tal como acontece na Alemanha, as mais-valias “referentes a criptoativos detidos por mais de 365 dias estão isentas de tributação”, acautela o Governo.

Por sua vez, a mineração e a emissão de criptomoedas ficam sobre o enquadramento de rendimentos profissionais e empresariais.

João Fonte

João Fonte, 20 anos, natural da Póvoa de Varzim. Atualmente frequento o 3º ano da licenciatura em Gestão na FEP e pretendo seguir mestrado em Finanças. Com um gosto particular pela aventura e a descoberta de novos horizontes, estou a realizar mobilidade internacional, através do programa Erasmus +, na School of Economics and Business Ljubjana. Dado o meu interesse pela área financeira, ingressei na Meu Capital em março de 2022. Tem sido uma experiência fantástica, através da qual tenho aprendido a saber gerir melhor o meu tempo e a aprender sempre mais sobre uma das áreas mais interessantes a nível mundial.