Medina confirma. Criptomoedas vão passar a pagar impostos

O Ministro das Finanças português, Fernando Medina, confirmou que as criptomoedas vão passar a pagar impostos. Saiba tudo. 

Na passada sexta-feira, dia 13 de maio, na audição na Assembleia da República, Medina confirmou que os criptoativos em Portugal irão passar a estar sujeitos a impostos, uma vez que não podem existir “lacunas” que permitam a obtenção de mais-valias sem que haja lugar a “uma taxação”.

Deste modo, o país, por muitos considerado como um paraíso fiscal de criptomoedas, uma vez que a atual lei não prevê tributação por partes das Finanças dos rendimentos obtidos com estas transações, passará agora a tributar estes ativos.  

O ministro prometeu seguir princípios de “justiça” e “eficácia”, para que se crie “um sistema que torne a tributação adequada, mas que não torne a tributação num caráter de excecionalidade que acabe por reduzir a receita a zero, que é contrário, aliás, ao objetivo pela qual existe”, acrescentando que esta “é uma área em que há bastante mais conhecimento e bastante mais avanço para que Portugal possa beber das experiências internacionais”.

Posteriormente, esta informação foi ainda aprofundada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em resposta a perguntas da deputada Mariana Mortágua. 

Ou seja, o Governo comprometeu-se a criar um enquadramento adequado que inclui a tributação das mais-valias da venda de criptomoedas, mas não só, falando na possibilidade de explorar outro tipo de impostos.

Isto é, de acordo com o secretário, o trabalho do Governo não se centra apenas na tributação de mais-valias, mas também no enquadramento dos criptoativos noutro tipo de impostos, como o IVA e o Imposto do Selo (IS), estando o Governo a explorar este trabalho de tributação.

Contudo, Medina não assegurou uma data, afirmando que “Portugal está numa situação diferente, porque, de facto, vários países já têm sistemas. Vários países estão a construir os seus modelos relativamente a essa matéria e nós vamos construir o nosso. Não me quero comprometer neste momento com uma data, mas vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação”.

Autora: Ana Rita Ribeiro