O parlamento da Coreia do Sul aprovou esta terça-feira um projeto de lei que proíbe as grandes operadoras de app stores, como é o caso da Apple ($AAPL) e da Google ($GOOG), de forçar software developers a utilizar os seus sistemas de pagamento.
Com esta medida, a Apple e a Google deixarão de cobrar comissões nas compras dentro de apps e a Coreia do Sul torna-se no primeiro país a impor limites às políticas de pagamento destas gigantes tecnológicas.
As políticas da Apple e da Google determinam que os developers devem pagar-lhes uma comissão de até 30% por cada transação que é efetuada. No entanto, com este projeto de lei, estes podem direcionar os utilizadores a realizarem pagamentos através de plataformas alternativas.
De acordo com um representante da Apple, este projeto de lei irá “colocar os utilizadores que realizam compras online de outras fontes em risco de fraude, debilitar a sua proteção de privacidade, dificultar a gestão de compras e tornar serviços como o “Ask to Buy” ou o controlo parental menos eficientes”. Também a confiança dos utilizadores na App Store será comprometida e diminuirá.
Já um representante da Google referiu que a comissão cobrada pela empresa “ajuda a manter o serviço Android gratuito, ao fornecer aos developers as ferramentas e uma plataforma global para aceder a milhares de milhões de consumidores em todo o mundo“. No entanto, a empresa irá “refletir em como cumprir esta lei, mantendo um modelo que suporta um sistema operativo de alta qualidade e uma app store”, acrescentou o representante.
A Korea Internet Corporations Association, um grupo sem fins lucrativos que representa as empresas de IT coreanas, deu as boas-vindas à aprovação deste projeto de lei. A organização espera que a decisão do parlamento “venha a garantir os direitos dos criadores e developers e a originar um ecossistema de apps justo, onde os utilizadores possam desfrutar de conteúdo diverso a preços baixos”.
Autora: Maria Beatriz Dias
