Apesar do anúncio do primeiro-ministro português, António Costa, que Portugal e Espanha tinham luz verde da Comissão Europeia para avançar com o mecanismo para a fixação temporária do gás nos 50 euros por MWh, tal ainda não aconteceu.
Este mecanismo prevê a aplicação de um limite ao custo do gás natural utilizado pelas centrais que produzem eletricidade com recurso a esta energia, de maneira a evitar que o preço, em níveis recorde, possa inflacionar o preço grossista da eletricidade nas horas do dia em que forem as centrais a gás a definir o preço.
Os governos dos países ibéricos partiram de uma proposta inicial de 30 euros por MWh, mas obtiveram autorização de Bruxelas para criar um teto que rondará em média os 50 euros por MWh para os 12 meses em que este mecanismo extraordinário estiver em vigor.
Contudo, ambos os países ainda não formalizaram a proposta final, o que não permite o aval da Comissão Europeia por falta de informações. “Na sequência do acordo político de princípio alcançado a 26 de abril, a Comissão aguarda com expectativa os projetos detalhados de medidas espanhol e português, que ainda não foram apresentados formalmente ou na forma de projeto”, indica fonte oficial do executivo comunitário.
Paralelamente, “… a Comissão continua empenhada em avaliar urgentemente se as medidas temporárias de emergência no mercado da eletricidade propostas por Espanha e Portugal estão alinhadas tanto com as regras da UE em matéria de auxílios estatais como com a lei do mercado interno da energia”
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.
Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.
Autor: Francisco Castilho
