Tribunal de Contas Europeu alerta para riscos de fraude nos investimentos da “bazuca” europeia

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) está atento à forma como as verbas, disponibilizadas pela União Europeia no âmbito do mecanismo que financia o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) – cerca de 724 mil milhões de euros, são controladas e realmente investidas nos estados-membros.

O TCE afirma em auditoria que não há garantias reais que os interesses financeiros da União Europeia (UE) estejam salvaguardados, na medida em que os mecanismos de controlo da EU não são suficientes. 

Risco de fraude, uso indevido de verbas, falhas na contratação pública e nos subsídios estatais são exemplos do que pode acontecer caso a fiscalização e controlo dos fundos europeus não seja realizada devidamente.

“Os cidadãos só confiarão em novas formas de financiamento da União Europeia se puderem ter a certeza de que o seu dinheiro está a ser gasto corretamente”, diz o presidente do Tribunal de Contas Europeu

A Comissão Europeia adotou uma nova abordagem para a atribuição de fundos do PRR. Agora, só efetuam pagamentos aos países depois dos mesmos terem atingido com sucesso os marcos e objetivos pré-estabelecidos e delineados no PRR. 

Para assegurar o cumprimento, a Comissão implementou um sistema de verificação e controlo para validar a exatidão dos dados fornecidos pelos países, a fim de demonstrar que estes cumpriram efetivamente os objetivos.

Contudo, nos moldes deste PRR, os diferentes estados-membros conseguem efetuar um controlo individual nacional que só depois passa para o controlo europeu. 

Desta forma, muitos países conseguem contornar algumas regras nacionais e europeias, cujo mecanismo de verificação e controlo não consegue obter muitas informações. Sem a garantia de que estas regras são cumpridas” – diz o TCE – “há uma falha de prestação de contas a nível da União”.

Neste contexto, as recomendações do TCE recaem na correção das falhas de garantia, contribuindo para assegurar um sistema adequado de controlo que proteja com eficácia os interesses financeiros da UE. 

O MRR (Mecanismo de Recuperação e Resiliência financiado pelo PRR) representa uma enorme fatia do financiamento da UE para a recuperação da pandemia de COVID-19, com 386 mil milhões de euros em empréstimos e 338 mil milhões de euros em subsídios para acelerar a recuperação económica dos Estados-Membros das consequências da pandemia e torná-los mais resilientes. 

Para financiar os PRR de Portugal e dos restantes países da UE, a Comissão está a contrair empréstimos nos mercados de capitais e a emitir dívida comum da União.

O Comité de Contacto dos Presidentes dos Tribunais de Contas da União Europeia vai reunir-se em Lisboa nos dias 21 e 22 de junho, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Contas de Portugal. 

Na agenda vai estar o ponto de situação sobre o controlo dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos problemas relacionados com a crise energética, entre outros.

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