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Transações de criptomoedas passarão a ser regulamentadas

Quando se fala de criptomoedas, ou moedas digitais, uma das principais questões prende-se com a sua regulamentação – ou a falta dela.

Foi nesse mesmo sentido que no passado dia 30 de junho, a União Europeia (UE) acertou os pormenores de forma a celebrar um acordo provisório com vista à regulamentação das cryptocurrencies

Esta decisão surge num momento em que as criptomoedas veem o seu preço cair e em que a pesquisa sobre este tipo de valor se torna cada vez mais rigorosa.

Os negociadores do Mercados em Ativos Cripto (MiCA) concluíram o acordo sobre o pacote de regras que irá regular a transação deste tipo de ativos, a aplicar aos 27 Estados-membros, conhecidos como Mercados em Ativos Cripto (MiCA).

Em conformidade com Stefen Berger, legislador líder da UE na negociação das regras aplicáveis, as regras da UE sobre as criptomoedas assegurarão um mercado mais harmonizado, proporcionando uma maior segurança jurídica aos emissores criptográficos, com condições equitativas para os prestadores de serviços e ainda padrões elevados de proteção para o consumidor.

O eurodeputado Ernest Urtasun, eleito por Espanha e responsável pelo dossier no Parlamento, destacou a importância política de acabar com o anonimato que caracteriza as transações de criptoativos.

Assim como a política de privacidade de dados da UE – que se tornou a norma global e a sua recente lei de referência no que toca aos conteúdos prejudiciais em plataformas digitais -, espera-se que os regulamentos sobre criptomoedas influenciem, também, o resto do mundo.

Estas regras ajudarão a evitar que os investidores sem experiências no mercado das criptomoedas sejam vítimas de fraudes e/ou esquemas, que estão já generalizadas neste setor.

No entanto, para a UE, ao contrário das criptomoedas, os NFT’s, bens digitais que podem representar obras de arte, recordações desportivas ou qualquer outra coisa que possa ser digitalizada, são considerados como únicos e vendidos a um preço fixo. 

Desta forma, esta questão foi deixada em aberto, pretendendo-se reclassificá-los mais tarde como um criptoativo sob o MiCA ou como um instrumento financeiro.

As regras da UE, que ainda carecem de aprovação final, deverão entrar em vigor até 2024 e incluem medidas que previnem a manipulação do mercado, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras atividades criminosas que lhes poderão estar associadas.

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