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Taxas e Taxinhas: Imposto sobre Veículos – Quem paga?

⏱️ Tempo estimado de leitura: 3 minutos

No primeiro artigo escrito em 2022, decidi trazer outro imposto relacionado com a mobilidade: o ISV (imposto sobre veículos). Contrariamente ao IUC, o ISV é um imposto indireto, sendo o vendedor do veículo a parte obrigada a liquidá-lo.

Sendo um imposto que discrimina bastantes taxas e isenções, será dividido em dois artigos: este abordará o tema da incidência do imposto (quem e que veículos estão sujeitos a este imposto), e o próximo discriminará as respetivas taxas e isenções.

O ISV deriva do antigo Imposto Automóvel que foi substituído em 2007. Para este artigo, basear-me-ei no Código do Imposto sobre veículos (CISV). Mais uma vez, acompanhando outros impostos indiretos como o imposto sobre o tabaco e o ISP, apesar de ser obrigação do vendedor a entrega do montante de imposto ao Estado, é o consumidor final dos veículos que suporta este custo.

De 2011 a 2020, o imposto sobre os veículos rendeu ao Estado português cerca de 5,7 mil milhões de euros, com uma média anual de 574,2 milhões de euros. As receitas deste imposto desceram 30% desde 2011 com um decréscimo anual médio de 4% (devido às grandes descidas de 2012 e 2020).

Começando a análise do imposto em si, estão sujeitos a ISV todos os veículos ligeiros, exceto os não motorizados, os exclusivamente elétricos ou os movidos a energias renováveis não combustíveis (artigo 2.º do CISV). Em termos de quem está sujeito, ou seja, quem fica a dever o valor do imposto ao Estado, são todas as pessoas, coletivas ou singulares, que introduzam no consumo veículos tributáveis, ou seja, que vendam os veículos discriminados acima (artigo 3.º do CISV).

O que define o nível de imposto que se paga quando se compra um veículo depende da categoria do mesmo e das características que o Estado decide serem tributáveis relativamente a essa categoria de veículo (artigo 4.º do CISV). Temos, portanto, que:

  • Para automóveis de passageiros, de mercadorias e mistos, as características tributáveis são a cilindrada, o nível de emissão de partículas (quando aplicável) e o nível de emissão de dióxido de carbono.
  • Para certos automóveis ligeiros de mercadorias e mistos, discriminados para diferenciar do ponto anterior, a cilindrada e o nível de emissão de partículas (quando aplicável).
  • Para veículos fabricados antes de 1970, motociclos, triciclos, quadriciclos e autocaravanas, apenas é considerada a cilindrada.

Um último detalhe: Na compra de veículos sujeitos a ISV, somos quase sempre sujeitos a dupla tributação uma vez que a base tributável para o cálculo do IVA inclui o montante pago em ISV.

No final, resta-me relembrar que, devido à complexidade das taxas e das isenções relativas ao ISV, estes temas serão deixados para o próximo artigo, de modo a manter os vários compostos desta rubrica simples e sucintos. 

Autor: Manuel Giões

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