Taxas e Taxinhas: Especial legislativas ‘22

No dia 30 de janeiro de 2022, vão ser disputadas eleições para a Assembleia da República Portuguesa, nas quais serão eleitos 230 deputados. Como não podia deixar de ser, esta rubrica apresenta um artigo especial onde são apresentadas propostas fiscais dos partidos com assento parlamentar. Serão apresentadas por ordem crescente de número de votos nas eleições de 2019.

Antes de apresentar as propostas, apresento esta tabela com a distribuição do parlamento que resultou das eleições de 2019.

Fonte: Ministério da Administração Interna.

Livre (L)

Propostas:

• Combater a evasão fiscal, nomeadamente, combatendo as offshores.
• Reforço fiscal sobre o património que não a habitação permanente.
• Reforço fiscal sobre as grandes fortunas.
• Introdução do imposto sucessório para grandes heranças.
• Taxação sobre as transações financeiras.
• Taxação das emissões de carbono e da produção de resíduos.
• Regulação e taxação de criptomoedas.
• Assegurar a taxação das grandes empresas tecnológicas e digitais.
• Combater os paraísos fiscais.
• Reformular o cálculo do IMI, através do alargamento dos critérios para isenção de IMI no caso de habitação permanente.
• Revisão do sistema de benefícios fiscais.
• Criar novos incentivos fiscais para quem se fixe no interior ou para empresas que criem empregos no interior.
• Retirar a isenção dos impostos sobre o combustível às companhias aéreas.
• Reformular o ISV e o IUC em função de critérios ambientais e de eficiência energética.

Iniciativa Liberal (IL)

Propostas:

• Introdução da taxa única de IRS de 15%, de forma gradual, começando com duas taxas de 15% e 28%.
• Redução do IRC para 15% e eliminação da derrama estadual.
• Simplificação fiscal através da eliminação de taxas e contribuições e de um “choque desburocrático”.
• Alteração do IMI e IMT.
• Revisão da tributação autónoma.
• Revisão e progressiva abolição do imposto do selo.

Chega (CH) 

Propostas:

• Reduzir os impostos diretos (IRC e IRS) de modo a estimular o crescimento económico.
• Implementar uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção.
• Congelamento do agravamento proporcional dos impostos sobre combustíveis destinados à circulação no espaço rural a partir de determinado montante com o aumento dos preços.
• Atribuição de benefícios fiscais nos primeiros anos de inserção dos jovens no mercado laboral.
• Atribuição de benefícios fiscais a empresas que contratem sem termo certos jovens ou jovens que tenham emigrado há, pelo menos, dois anos para combater a precariedade laboral e o recurso abusivo de estágios.

Pessoas – Animais – Natureza (PAN)

Propostas:

• Reduzir o IRC para 17% até 2026.
• Dar benefícios fiscais aos proprietários que tenham arrendamento acessível para estudantes a preços abaixo da média praticada na área onde se localizam.
• Alargar o mínimo de existência, valor consagrado no código do IRS, como não devendo estar sujeito a IRS, a todos os rendimentos.
• Desdobrar os atuais 3º e 6º escalões do IRS, reduzindo a taxa do sub escalão mais baixo.
• Rever as tributações autónomas.

Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP)

Propostas:

• Isentar integralmente de impostos a compra da primeira habitação.
• Devolver aos inquilinos jovens até aos 35 anos o imposto sobre a renda suportado pelo proprietário do imóvel (28%).
• Deduzir, integralmente, em sede de IRS, o valor investido em contas Poupança Habitação.
• Reduzir o IVA da Tauromaquia para 6%.
• IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos.
• Criar benefícios fiscais à contratação no setor primário.
• Eliminar as derramas e fixar taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo desta legislatura até aos 15%.
• Isentar de IRC as empresas que reinvistam a totalidade do lucro.
• Limitar a 30% do preço final o imposto sobre os combustíveis.
• Reduzir escalões e taxas de IRS.
• Estabelecer um regime de bonificação no IRC para as empresas instaladas no interior.

Coligação Democrática Unitária (CDU)

Propostas:

• Enfrentar os privilégios fiscais do grande capital e desagravar a tributação sobre os trabalhadores e as micro, pequenas e médias empresas.
• Combater a fuga, evasão e elisão fiscal através do combate aos paraísos fiscais e aos benefícios fiscais ao grande capital.
• Desagravar a tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios no IRS, através do aumento do número de escalões, do valor mínimo de existência e da dedução específica.
• Reduzir o peso dos impostos indiretos no conjunto da receita, nomeadamente repondo o IVA sobre a eletricidade e o gás nos 6%, a mesma taxa para o gás de botija e o GPL.
• Acabar com a dupla tributação nos combustíveis e com o adicional do ISP.
• A criação de impostos europeus.
• O corte nos benefícios fiscais aos fundos imobiliários.
• A tributação do património imobiliário de mais elevado valor com a introdução do adicional do IMI.
• Aumentar a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama estadual do IRC.

Bloco de Esquerda (BE)

Propostas:

• Extinção dos benefícios fiscais a fundos imobiliários e punição fiscal de propriedades não colocadas no mercado para reserva de valor.
• Introduzir o englobamento obrigatório dos rendimentos para efeitos de IRS.
• Introduzir dois novos escalões na tabela de IRS.
• Criar imposto sobre doações e heranças com valor superior a um milhão de euros.
• Um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros entre 20 milhões e 35 milhões de euros com taxa de 7%.
• Criação de um imposto sobre a prestação de determinados serviços digitais.
• Criação de um imposto específico sobre o consumo de bens e serviços de luxo.
• Tributação das mais-valias imobiliárias para empresas e fundos de investimento.
• Descida do IVA da eletricidade e do gás para 6%.

Partido Social Democrata (PSD)

Propostas:

• Reduzir a taxa de IRC de 21% para 17% (dois pontos percentuais em 2023 e mais dois em 2024).
• Alargar a redução da taxa de IRC à taxa reduzida para as PME’s, passando dos atuais 17% para 13%.
• Eliminar ou reduzir substancialmente a derrama estadual.
• Rever substancialmente o IRC, simplificando e introduzindo medidas de competitividade fiscal.
• Reduzir o IRS em 800 milhões de euros (400 milhões em 2025 mais 400 milhões em 2026), através da redução de taxas de imposto.
• Reduzir a tributação da poupança.
• Reduzir temporariamente o IVA da restauração.
• Reforçar a fiscalidade verde.
• Simplificar e melhorar o contencioso tributário.
• Isenção de IMI, durante 10 anos, a quem compre terras contíguas e promova o emparcelamento rural.
• Redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do IMI a partir de 2024.
• Incentivo às autarquias para isentar de IMT as aquisições de primeira casa de habitação permanente para jovens.

Partido Socialista (PS)

Propostas:

• Criação de novos escalões de IRS.
• Melhorar as deduções fiscais para as famílias com filhos 
• Alargar e melhorar o IRS jovem.
• Redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimentos.
• Efetuar os ajustamentos necessários à estrutura do IRS.
• Concluir a reforma de redução dos impostos para as PME’s.
• Acabar definitivamente com o pagamento especial por conta.
• Ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam a boas práticas salariais.

Um último detalhe: deixo também aqui a tabela com o número de deputados que cada círculo eleitoral elege para o Parlamento.

Fonte: Comissão Nacional de Eleições.

Este artigo apresenta os traços gerais das propostas fiscais de cada partido. Nos links que vão sendo facilitados ao longo do artigo, pode-se consultar os programas eleitorais detalhados destes partidos, que desenvolvem certas medidas mais a fundo.

Autor: Manuel Giões