Regras Orçamentais da UE voltam em 2024

Em 2024 a União Europeia vai voltar a impor as regras orçamentais que tinham de sido suspensas durante a pandemia. As regras voltaram a ser as anteriores, mas deverá haver alguns ajustes.

Mesmo com o prolongamento da Guerra da Ucrânia, a Comissão Europeia vai desativar a cláusula de escape das regras orçamentais, ativada em 2020 por causa da crise pandémica e prolongada em 2022, devido à situação no Leste Europeu, no final de 2023. 

Isto significa que os países membros da UE a partir de 2024 deverão voltar a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tal como a regra que assume que o défice não deverá ser superior a 3% do PIB ou a dívida pública não ultrapassar os 60% do PIB.

Segundo o vice-presidente executivo, Valdis Dombrovskis, “As orientações para 2024 colocam ênfase em melhorar sustentabilidade da dívida”, sendo que é aconselhável que os governos nacionais se apressem em apresentar os seus programas de estabilidade e crescimento, de acordo com as novas indicações da Comissão. 

Bruxelas já ofereceu as orientações gerais, lembrando aos Estados-membros que as suas opções políticas devem “promover o crescimento sustentável e inclusivo” e, ao mesmo tempo, “assegurar a sustentabilidade da dívida a médio prazo”.

Os indicadores macroeconómicos de 2023, não irão levar a Procedimentos por Défice Excessivo, no entanto, é esperado que a partir de meados do próximo ano venham de novo a ser colocados, aos países que não estejam a cumprir com o estipulado.

As indicações da Comissão Europeia são para cortar na despesa e não no investimento público, “Os Estados-membros têm de continuar a proteger investimentos públicos e garantir o uso efetivo dos fundos europeus” afirma o comissário europeu da economia Paolo Gentiloni

Os países vão também ter de “identificar como é que as reformas e investimentos previstos vão contribuir para a sustentabilidade orçamental”, acrescenta Dombrovskis.

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