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Quais leis serão aplicadas ao metaverso, o mundo digital?

O metaverso ainda está no início da sua exploração, porém já se discute quais leis serão aplicadas neste mundo digital, por exemplo em relação à privacidade, aos direitos humanos e às transações realizadas dentro deste. 

O potencial do metaverso já não é novidade. Estima-se que esse mundo virtual poderá chegar a acrescentar 3 biliões de euros ao Produto Interno Bruto (PIB) global daqui a 10 anos. São muitas as empresas que já investem nas experiências interconectadas de realidade aumentada, realidade virtual e realidade mista. Porém, é essencial que para que esse universo atinja seu potencial, uma devida regulamentação deva ser realizada.

A primeira questão jurídica ligada ao metaverso se relaciona ao mercado sem fronteiras que o caracteriza. As transações no metaverso são realizadas através de ativos digitais, como criptomoedas ou NFTs. Estes ativos também ainda não estão devidamente regulados, sendo que, recentemente, a ONU, Organização das Nações Unidas, declarou guerra contra as criptomoedas devido à falta de regulamentação, como pagamento de impostos e registro. Por isso, é vital que, para que o metaverso possa se desenvolver, leis sobre os pagamentos realizados nesta realidade virtual sejam impostas. 

A lei de proteção de dados também deverá ser aplicada neste novo universo. Novas categorias de dados pessoais serão exploradas, já que no metaverso ocorrerão interações mais intensas que apenas a troca de informações, como linguagem corporal e respostas fisiológicas. O avatar utilizado no metaverso deve ser considerado como uma extensão do indivíduo ou como um indivíduo separado da personalidade física do seu controlador? Essa questão deverá ser levada em conta ao serem pensadas as leis de proteção de dados. 

Leis ligadas a crimes como racismo, homofobia, misoginia, assédio sexual e fraudes certamente farão parte do metaverso. A questão é se os atos criminosos contra um avatar poderão sofrer reprimendas criminais reais. 

Questões sucessórias também terão de ser definidas. Por exemplo, quem será o herdeiro de um empreendedor virtual. Ademais, ainda não se sabe se os acordos e contratos feitos no metaverso terão validade jurídica na realidade. 

Ainda há muito o que se explorar no metaverso, muito a ser descoberto e definido. Construir mundos virtuais coerentes com as leis existentes no mundo físico será fundamental para o desenvolvimento e bom uso do metaverso. Talvez esta seja a oportunidade de replicar de forma melhorada o mundo em que vivemos.

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