O Plano de Recuperação Económica de Portugal 2030 tem como objetivo a continuação do processo de convergência externa, fortalecendo a recuperação da economia portuguesa e assegurando um tipo de indústria inovadora, exportadora e geradora de emprego altamente qualificado.
Este Plano foi criado essencialmente para fazer face aos efeitos adversos causados pela pandemia e incrementar a resiliência económica, social e territorial. Assim, o Plano de Recuperação, apresentado à Comissão Europeia, apresenta diversos objetivos e estratégias a implementar para a utilização dos fundos europeus disponíveis.
Desta forma, os objetivos do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, três dos quais visam a competitividade para a convergência e emprego, nomeadamente, Inovação e Conhecimento; Qualificação, Formação e Emprego; e Sustentabilidade demográfica. Os restantes cinco eixos visam objetivos territoriais de competitividade e coesão, sendo eles: Energia e alterações climáticas; Economia do Mar; Competitividade e coesão dos territórios do litoral; Competitividade e coesão dos territórios do interior e ainda Agricultura/florestas.
Enquadrado neste Plano, o Governo criou o “Programa Qualificação para a Internacionalização”, que se insere no “Programa Internacionalizar 2030”. Este Programa visa apoiar a criação de micro, pequenas e médias empresas (PME), reforçando as competências dos trabalhadores em comércio internacional, através de formações. Foi aprovado em Conselho de Ministros em março do presente ano, mas só entrou em vigor na passada terça-feira, dia 30 de novembro.
Este projeto, com recurso aos fundos do PT2030, tem como propósito formar e qualificar profissionais em todo o território português, que atuem no comércio internacional, com o objetivo de incentivar a criação de novas empresas exportadoras. Segundo a portaria publicada pelo Governo, a finalidade do programa prende-se com “qualificar ativos, empregados e desempregados, nas temáticas relacionadas com os desafios da internacionalização da economia e do comércio internacional”.
Pretende-se ainda “aumentar a oferta de recursos humanos qualificados no mercado de trabalho nos domínios da internacionalização e comércio internacional” e “adequar a formação profissional ministrada às necessidades do mercado de trabalho, algumas delas emergentes”.
A este programa podem candidatar-se pessoas maiores de idade, inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) como desempregadas e que tenham, no mínimo, o ensino secundário completo ou com o último ano deste ciclo incompleto ou, ainda, que estejam a realizar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.
São também elegíveis para este programa, pessoas empregadas que estejam numa das situações anteriores e que “entendam dever beneficiar desta formação” ou que, “a título individual, pretendam incrementar as suas próprias qualificações em domínios da internacionalização e comércio internacional”.
Autor: Leonor Mendes Correia
