O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um documento estratégico, onde estão definidas as reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica. O PRR é composto por um investimento de 16 643 milhões de euros, dos quais, 13 944 M€ em subvenções e 2 699 M€ em empréstimos. Este investimento está centrado em três grandes áreas: resiliência, transição climática e transição digital e cada uma delas é composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projetos.
A área Resiliência é a que centra mais recursos e integra nove componentes, como a Saúde, as Respostas Sociais, a Habitação, a Inovação, as Infraestruturas, Qualificações e Competências, entre outras.
De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a verba do PRR destinada a apoiar o acesso à habitação, permitiu a solução para 2 mil famílias em 38 municípios, o que representa um investimento de 145 milhões de euros. Porém, existe o risco de agravamento das desigualdades no acesso à habitação, tendo em conta que nem todos os agregados e municípios partem com as mesmas condições.
No total são 26 mil famílias em situação de precariedade habitacional extrema, sinalizadas em 2018, que o PRR prevê financiar a 100%, um investimento de 1.200 milhões de euros. No entanto, há cerca de 80 mil agregados familiares em carência habitacional em todo o país. Os municípios ao implementar as respetivas estratégias locais de habitação (ELH), deparam-se com dificuldades para chegar a este financiamento.
Tal como anteriormente mencionado, a execução pode agravar as desigualdades no acesso à habitação em Portugal. A Sílvia Jorge, investigadora do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, afirma que “os municípios não partem todos do mesmo lugar “, uma vez que tem “pesos institucionais e recursos técnicos e financeiros completamente distintos, o que pode conduzir à reprodução de cenários de desigualdade e a assimetrias crescentes”.
