Na passada quinta-feira, 02 de junho, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que integra as alterações à legislação laboral apontadas na Agenda do Trabalho Digno.
Entre as 70 medidas da Agenda, está o projeto para redução da semana de trabalho de cinco para quatro dias. A proposta seguirá agora para ser discutida no parlamento.
Para que sejam definidos os requisitos e condições dos projetos-piloto sobre a nova semana de trabalho vai ser desenvolvido um estudo pela Concertação Social, sendo que a adesão à experiência-piloto será voluntária por parte das empresas.
A ministra do trabalho, Ana Mendes Godinho, declarou que a semana reduzida apenas entrou na Agenda já que várias empresas manifestaram disponibilidade para integrar os projetos-piloto.
A expectativa é que as alterações definidas na Agenda do Trabalho Digno entrem em vigor ainda no início do próximo ano, de acordo com a ministra. Além da semana de quatro dias, serão analisados e testados novos modelos de organização do trabalho, como o uso de modelos híbridos de teletrabalho e presencial.
A Agenda do Trabalho Digno visa sobretudo melhores condições de trabalho em Portugal. Entre as medidas também está a limitação da renovação de contratos de trabalho temporário e a proibição temporária do recurso a outsourcing (terceirização de serviços) após despedimentos coletivos ou extinção dos postos de trabalho, por exemplo. O combate ao trabalho não-declarado também é uma das pautas, assim como o maior equilíbrio entre géneros no mercado.
Ana Mendes Godinho deu ainda destaque às propostas que visam proteger os jovens, já que o número de contratos temporários para essa faixa etária correspondem a 62% do total em Portugal face a 49% na União Europeia.
Autora: Maysa Deliberador
