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Prémio Nobel: Governação económica dos bens comuns (2009)

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Qual será a principal diferença entre a gestão de um jardim público e de um condomínio habitado por muitas pessoas? Elinor Ostrom, uma cientista política americana, e Oliver E. Williamson mostraram que, através da cooperação associativa, é possível governar bens públicos, em especial os comuns, e resolver dilemas sociais, tais como a sobreexploração.

De acordo com a “tragédia dos comuns”, recursos que estejam sob o domínio comum são inevitavelmente sobreexplorados caso não sejam impostas regras externas ou não se proceda à sua privatização. Através do estudo de vários recursos partilhados, como a água, a floresta, a pesca e a vida selvagem, Ostrom concluiu que a gestão local destes recursos pode ser superior às alternativas existentes que antecederam a sua teoria. Assim, a “tragédia dos comuns” não é o único fim possível e isso sucede-se, uma vez que os órgãos de gestão podem ter pior conhecimento sobre as condições locais. Por outras palavras, um relacionamento à distância com recursos específicos pode levar a decisões menos benéficas, o que reforça que o controlo comum pela comunidade será eficiente, uma vez que é do interesse de todos os utilizadores a preservação do recurso. No entanto, esta gestão não é assim tão direta, exige que alguns pressupostos sejam cumpridos:

  • Definição clara das regras
  • Existência de mecanismos para a resolução de conflitos
  • Direitos existentes são proporcionais aos deveres (não existem em separado)
  • O controlo e a punição são efetuados pelos membros do grupo ou por uma autoridade exterior aceite por todos
  • Sanções são graduais, ou seja, são mais rígidas consoante a gravidade e a frequência da violação das regras
  • Processo de decisão é democrático
  • Os direitos de uso dos utilizadores são reconhecidos por autoridades externas

Enquanto Ostrom se dedicou ao estudo da gestão comum de ambientes naturais, Williamson debruçou-se sobre o caso das empresas. Por vezes, existem situações que não estão contempladas nos contratos de atividade das empresas, pelo que não há uma solução protocolar a seguir. Assim, a hierarquização é a solução alternativa, pois o chefe é quem tem sempre a última palavra. Se não existir um superior que tenha poder de decisão, como se irá resolver a situação não contemplada?

Por exemplo, em mercados competitivos, quando os compradores e vendedores não estão de acordo quanto ao preço da troca, o que é possível uma vez que a disposição a vender e a comprar é diferente, existem mais compradores e vendedores a quem podem recorrer. Imaginemos um mercado local: quando existem vários stands a vender fruta e legumes, nós não temos de nos sujeitar a pagar o preço que seria pedido se houvesse apenas um stand. Se não concordarmos com o preço pedido por um, resolvemos o conflito indo a outro. Por outras palavras, o mercado funciona, pois as instituições funcionam como as regras do jogo, que definirão tanto a eficiência como a forma como o jogo económico se processa.

De acordo com a teoria clássica, na ausência de regras claras e não conhecidas por todos, não existe atividade económica, uma vez que não há confiança suficiente. Neste caso, existem custos de transação, que não são mais do que um pagamento pelo risco em que os indivíduos incorrem se aceitarem negociar neste clima de incerteza.

No entanto, Ostrom via as instituições como interdependentes do contexto socioeconómico e como regras que não são seguidas à risca. Por outras palavras, as instituições não delimitam o comportamento individual, mas limitam as estruturas que regem a interação entre os agentes. Assim, a delimitação do comportamento ocorre ex post à delimitação da ação. É relevante realçar que essas regras não são conhecidas pelos indivíduos, eles incorporam-nas através das interações que ocorrem no meio em que estão inseridos, tais como, relações familiares e trabalho, por exemplo. Essas regras sofrem uma mutação lenta, que ocorre conforme a mudança dos processos de produção, segundo os marxistas, ou seja, à medida que se vão alterando as condições iniciais.

“A Tragédia dos Comuns” foi o exemplo a que Ostrom recorreu para explicar o problema de coordenação social. Aprofundando mais o problema, quando existem custos de transação elevados, os direitos de propriedade acabam por ser livres. Noutros termos, na Idade Média, por exemplo, as terras que ficavam nas fronteiras dos domínios feudais tinham um custo de proteção muito elevado, pelo que o senhorio as deixava para o público. Contudo, verifica-se que emerge um problema aqui: como se definiam os direitos de propriedade sobre a utilização dessas terras? Continuando com este exemplo, suponhamos que existem dois agricultores que pretendem maximizar a sua atividade nestes campos. Para isso, é necessário calcular qual a quantidade de equilíbrio que possibilita maximizar os produtos cultivados por ambos. Daqui concluímos que, se um indivíduo cultivar mais uma porção de terra do que o equilíbrio indica, ou seja, se obtiver um ganho marginal, o outro agricultor terá uma perda marginal, pois ficou sem um pedaço de terra para produzir culturas. Se o custo marginal do agricultor que ficou a perder for superior ao benefício marginal do outro, estamos numa situação fora do equilíbrio e a sociedade, no geral, fica a perder.

Assim, a solução ótima é definir claramente as regras, que neste caso são os direitos de propriedade de cada um, e dar a conhecer a todos. No fundo, se forem cumpridos os pressupostos propostos por Ostrom para a gestão comum, existe uma relação estável entre os vários utilizadores das terras. No caso de infração, é possível recorrer a autoridades externas que reponham o equilíbrio e obriguem a compensações das partes lesadas.

De acordo com Ostrom, este exemplo é extensível a outras situações em que é possível não privatizar os bens públicos e definir as normas entre os vários utilizadores. Para as gerações futuras destes agricultores, as regras são passadas tacitamente e estes agem de acordo com o que foram observando nas relações entre terceiros.

Ostrom, em conjunto com Whitaker (1973), mostrou como a atuação da polícia local no controlo da comunidade é mais eficiente do que quando é a polícia federalizada a atuar, pois esta não tem de prestar contas à população que protege e pode não atuar da forma mais adequada possível. Como exemplo ilustrativo, um polícia federal que mate um cidadão de uma comunidade não sofrerá a repressão local, coisa que aconteceria no caso de ser um polícia da comunidade a matar um indivíduo. O que aqui está a ser expresso é que uma hierarquização vertical nem sempre é mais benéfica do que uma gestão local, em que há conhecimento de causa envolvido.

No caso das relações humanas, estas são reguladas por formas bastante primitivas de hierarquia: dado um contexto ambiental, climático, inter-relacional, etc., os indivíduos desenvolvem regras e hierarquias orgânicas para se coordenarem em sociedade. Assim, diferentes sociedades estabelecem diferentes normas sociais, hierarquias, instituições e tradições culturais, cada uma estruturada em tecidos sociais únicos. Cada norma social e elemento cultural, possui uma função dentro de uma dada sociedade. Mesmo que não faça sentido para um observador externo, essa norma ou elemento possui um sentido, mesmo que tácito, para os membros dessa comunidade. Assim, por mais que se possa achar os costumes dos nativos tribais africanos bárbaros, eles têm uma razão de existir.

Assim, normas centralizadas não são sempre a melhor maneira de se regular uma sociedade e até podem levar ao colapso de uma parte desta pela destruição de instituições.

Autora: Mariana Pisco

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