Portugal perde 10% da receita de IRC para paraísos fiscais

Desde 2015 que Portugal perde anualmente cerca de 10% da receita de IRC para paraísos fiscais. Os lucros das empresas que atuam em solo nacional que são transferidos para territórios nos quais a tributação é deveras inferior aumentaram de 2,6 mil milhões de euros em 2015, para 3,4 mil milhões de euros em 2019.

Paraísos Fiscais: o que são?

O termo paraíso fiscal define-se como um país ou território que geralmente oferece a pessoas físicas ou coletivas, vantagens fiscais que permitem tanto evitar a tributação no seu país de origem, como também, beneficiar de um regime fiscal mais favorável ao praticado nesse país.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, comummente conhecido como IRC, consiste no imposto aplicável ao rendimento das empresas a trabalhar em Portugal, as quais apresentem atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola. A taxa normal a pagar no âmbito deste imposto é a seguinte: 21% em Portugal; 20% na Região Autónoma da Madeira e 16,8% na Região Autónoma dos Açores.

630 milhões de euros em IRC

De acordo com o estudo publicado pelo Observatório Fiscal Europeu, em 2019, Portugal perdeu um montante global de 630 milhões de euros em IRC, o que equivale a 10% da totalidade da receita angariada por este imposto naquele ano. Isto deve-se essencialmente ao facto de algumas empresas procederem à transferência dos seus lucros para países denominados de “paraísos fiscais”.

Em 2019, as empresas ao transferirem os seus lucros para paraísos fiscais, lesaram o Estado Português em cerca de 630 milhões de euros. 

11% da receita com IRC

Apesar dos valores apresentados em 2015 e 2019, foi exatamente em 2016 que Portugal mais perdeu com a transferência dos lucros das empresas para paraísos fiscais. Neste ano, Portugal perdeu cerca de 11% da receita com IRC. Todavia, comparativamente com outros países da OCDE, Portugal ao apresentar estes valores está em concordância com a média.

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