Portugal: Aprovada subida do salário mínimo para 760 euros

O Governo já ratificou a subida do salário mínimo nacional de 705 euros para 760 euros em 2023. De salientar que este aumento de 55 euros já estava previsto no Acordo de Rendimentos e Competitividade, sendo que o Governo pretende que o salário mínimo atinja os 900 euros até ao término da legislatura.

Salário mínimo de 760 euros a partir de 1 de janeiro de 2023

Mariana Vieira da Silva, Ministra de Estado e da Presidência anunciou a aprovação do decreto-lei que estabelece o aumento do salário mínimo para os 760 euros a partir do dia 1 de janeiro de 2023. Aquando deste anúncio, Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, salienta que este se trata do maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo.

Aumento de 7,8%

De salientar que este aumento do salário mínimo foi precedido de uma discussão e negociação demoradas em sede do acordo de rendimentos, traduzindo-se em 2023 num aumento de 7,8% do salário mínimo quando comparado com o verificado em 2022.

900 euros em 2026

Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, aponta para o compromisso do Governo de atingir um salário mínimo de 900 euros em 2026, ano em que termina a sua legislatura. Caso consiga atingir o objetivo a que se propôs, o Governo irá conseguir um aumento de 78% do salário mínimo nacional desde 2015. De ressalvar que no acordo de rendimentos ratificado pelo Governo, está prevista a subida do salário mínimo para os 810 euros em 2024, para os 855 em 2025, atingindo-se previsivelmente os 900 euros em 2026.

Salário mínimo da Função Pública

De salientar que a subida do salário mínimo da Função Pública irá decorrer dentro dos moldes e valores anteriormente referidos, sendo expectável que o mesmo se firme nos 761,58 euros no próximo ano.

Aquando do anúncio da subida do salário mínimo para este valor, começaram a surgir críticas por parte de elementos da oposição política, os quais defendem uma subida mais elevada, fruto de uma conjuntura de aumento exponencial do preço dos produtos, bem como, do custo de vida em geral.

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