Política de Privacidade

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: MeuCapital UNIPESSOAL, LDA

Contacto: [email protected]capital.pt

  1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

A MeuCapital respeita a privacidade dos utilizadores do website e compromete-se a proteger as suas informações pessoais.

Na MeuCapital procedemos ao tratamento dos teus dados pessoais quando fazes uma compra ou quando utilizas o nosso site.

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

Finalidade Exemplos
Gestão de Cliente Para lhe enviarmos informações sobre o processo com a sua conta.

Para processamento e comunicação relativamente a dúvidas, compras, clientes ou reclamações

  1. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS

A MeuCapital retém os teus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário. A MeuCapital é ainda obrigada a conservar os dados pelo período de 10 anos nos termos da lei fiscal aplicável.

No final dos períodos de conservação a MeuCapital elimina os teus dados pessoais.

  1. A QUEM TRANSMITIMOS OS DADOS PESSOAIS

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a subcontratados que sejam empresas que apoiem na execução dos serviços, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução dos serviços comprados pelo cliente. Os teus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

No âmbito deste website os subcontratados acima referidos poderão estar sediados ou ter como local de atuação um país terceiro à União Europeia. A transferência de dados pessoais para países terceiros, quando aplicável, é necessária para a execução do contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou de diligências prévias à formação do contrato decididas a pedido do titular dos dados.

Os subcontratados deram garantias de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Privacy Shield.

  1. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

No âmbito da MeuCapital o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do endereço de e-mail [email protected] Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).