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- INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
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Na MeuCapital procedemos ao tratamento dos teus dados pessoais quando fazes uma compra ou quando utilizas o nosso site.
- FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Exemplos |
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Para processamento e comunicação relativamente a dúvidas, compras, clientes ou reclamações |
- DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS
A MeuCapital retém os teus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário. A MeuCapital é ainda obrigada a conservar os dados pelo período de 10 anos nos termos da lei fiscal aplicável.
No final dos períodos de conservação a MeuCapital elimina os teus dados pessoais.
- A QUEM TRANSMITIMOS OS DADOS PESSOAIS
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a subcontratados que sejam empresas que apoiem na execução dos serviços, tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução dos serviços comprados pelo cliente. Os teus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.
No âmbito deste website os subcontratados acima referidos poderão estar sediados ou ter como local de atuação um país terceiro à União Europeia. A transferência de dados pessoais para países terceiros, quando aplicável, é necessária para a execução do contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou de diligências prévias à formação do contrato decididas a pedido do titular dos dados.
Os subcontratados deram garantias de cumprimento das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Privacy Shield.
- EXERCÍCIO DOS DIREITOS
No âmbito da MeuCapital o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do endereço de e-mail hello@meucapital.pt. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
