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OCDE chega a um acordo global sobre o IRC

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Na passada sexta-feira, dia 8 de Outubro, assistimos história a ser feita no regime fiscal global. No total, 136 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) finalizaram um acordo para uma taxa de imposto mínima de 15% sobre as empresas, tratando-se do maior consenso internacional do último século.

O resultado final deste acordo obrigará as empresas multinacionais a pagar mais de 150 mil milhões de dólares em impostos, e terão de cumprir com as suas obrigações fiscais nos países onde gerem os seus negócios. Deste modo, o raio de ação dos paraísos fiscais estará mais limitado. 

Além disso, este acordo também contempla um período de transição, onde as gigantes tecnológicas, como a Google ($GOOG) ou Amazon ($AMZN), estarão isentas da aplicação de novos impostos durante os próximos dois anos, enquanto o governo de Joe Biden tenta finalizar o acordo dentro do congresso dos Estados Unidos da América (EUA).

Durante as negociações, alguns países, especialmente os que têm um regime fiscal próspero para o setor privado, mostraram algumas preocupações. Estes países defendem que o aumento dos impostos irá prejudicar o funcionamento das suas economias e a atração de investimento estrangeiro. 

Os países mais reticentes foram a Índia, China e Brasil, enquanto que as nações do Sri Lanka, Paquistão, Nigéria e o Quénia não assinaram o acordo. No entanto, países como a Estónia e a Irlanda, apesar das suas preocupações,  já tranquilizaram os empresários com atividades nos respetivos países e asseguraram que não haverá mais medidas excecionais sobre esta matéria. 

Por outro lado, o maior desafio deste acordo será a aplicação prática do mesmo. Se os EUA não chegarem a acordo no congresso, o comércio internacional poderá enfrentar novos momentos de tensão, com diferentes países a cobrarem taxas adicionais às empresas de Silicon Valley. Deste modo, o secretário geral da OCDE, Mathias Cormann, sublinhou as vantagens deste consenso para um mundo mais justo e mais eficiente no sistema económico.

Em suma, apesar da aplicação prática deste acordo fiscal ainda não estar totalmente assegurada, podemos estar perante um ponto de viragem na realidade empresarial a nível global.

Autor: Manuel Silva

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