Novo Plano Estratégico da PAC para Portugal entra em vigor a 1 de janeiro de 2023

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou esta terça-feira, o novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, considerando que se trata de um plano “muito ambicioso”. Este novo plano alberga uma dotação global de 6,713 milhões de euros, sendo que irá vigorar entre 2023 e 2027.

Investimentos divididos em dois segmentos

No âmbito do novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, os investimentos encontram-se divididos em dois segmentos. O primeiro prende-se com o apoio ao rendimento, o qual representa um investimento de 3.860 milhões de euros. Por seu lado, o segundo segmento, subdivide-se em dois eixos para o continente, os quais dizem respeito ao desenvolvimento rural e à abordagem territorial integrada e em pacotes financeiros vocacionados para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Objetivos com base nos resultados

Um dos elementos principais deste novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal prende-se com o facto de este passar a ter objetivos com base nos resultados e na avaliação anual que é feita a priori e a posteriori, de dois em dois anos. De ressalvar que a avaliação anual realizada poderá ou não ter repercussões para o Estado-membro, podendo mesmo levar à perda de apoios caso os objetivos não sejam cumpridos.

Período de implementação mais curto

Um dos aspetos que a Ministra da Agricultura fez questão de salientar aquando da apresentação do novo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum está relacionado com o facto de este albergar um período de implementação consideravelmente mais curto, quando comparado com os quadros estratégicos anteriores. 

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