Na passada quarta-feira, dia 17 de Novembro, a Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou a aplicação de coimas a três cadeias de supermercados – Pingo Doce, Continente e Auchan – e ainda a um fornecedor comum a todos estes – Bimbo Donuts.
A Autoridade da Concorrência acusa estas entidades de participarem num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor, prejudicando o consumidor final, eliminando artificialmente a concorrência e potencializando uma melhor rentabilidade para a cadeia de distribuição.
O sistema funcionaria através de contactos feitos pelo fornecedor a cada um dos supermercados sugerindo os preços de venda ao público em determinados dias.
No comunicado publicado pela AdC são apresentados, como prova, e-mails onde se pode verificar a sugestão feita pelo fornecedor de preços a praticar por cada produto e em que datas. Num e-mail em específico o colaborador do fornecedor afirma já ter o alinhamento de preços confirmado por 4 supermercados diferentes.
Tendo em conta o volume de negócios, grau de envolvimento, duração da infração, situação económica das empresas, entre outros fatores, as multas aplicadas terão os seguintes valores:
- Auchan Retail Portugal: 2,98 milhões de euros;
- Bimbo Donuts: 7,35 milhões de euros;
- Modelo Continente Hipermercados: 7,16 milhões de euros;
- Pingo Doce Distribuição Alimentar: 7,20 milhões de euros.
Em Dezembro de 2020 e Novembro deste ano a AdC já tinha aplicado multas a estes e mais três diferentes supermercados e ainda a três fornecedores de bebidas por práticas semelhantes.
O Pingo Doce, Continente, Auchan e Bimbo podem recorrer da decisão, o que já fizeram, por não concordarem com esta. No entanto, de acordo com a AdC tal não suspende a necessidade de execução das coimas, salvo exceções que coloquem as entidades em dificuldades financeiras.
Autor: Adelino Meireles