Multa de 24 milhões ao Pingo Doce, Continente, Auchan e Bimbo Donuts

Na passada quarta-feira, dia 17 de Novembro, a Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou a aplicação de coimas a três cadeias de supermercados – Pingo Doce, Continente e Auchan – e ainda a um fornecedor comum a todos estes – Bimbo Donuts.

A Autoridade da Concorrência acusa estas entidades de participarem num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor, prejudicando o consumidor final, eliminando artificialmente a concorrência e potencializando uma melhor rentabilidade para a cadeia de distribuição.

O sistema funcionaria através de contactos feitos pelo fornecedor a cada um dos supermercados sugerindo os preços de venda ao público em determinados dias. 

No comunicado publicado pela AdC são apresentados, como prova, e-mails onde se pode verificar a sugestão feita pelo fornecedor de preços a praticar por cada produto e em que datas. Num e-mail em específico o colaborador do fornecedor afirma já ter o alinhamento de preços confirmado por 4 supermercados diferentes.

Tendo em conta o volume de negócios, grau de envolvimento, duração da infração, situação económica das empresas, entre outros fatores, as multas aplicadas terão os seguintes valores:

  • Auchan Retail Portugal: 2,98 milhões de euros;
  • Bimbo Donuts: 7,35 milhões de euros;
  • Modelo Continente Hipermercados: 7,16 milhões de euros;
  • Pingo Doce Distribuição Alimentar: 7,20 milhões de euros.

Em Dezembro de 2020 e Novembro deste ano a AdC já tinha aplicado multas a estes e mais três diferentes supermercados e ainda a três fornecedores de bebidas por práticas semelhantes.

O Pingo Doce, Continente, Auchan e Bimbo podem recorrer da decisão, o que já fizeram, por não concordarem com esta. No entanto, de acordo com a AdC tal não suspende a necessidade de execução das coimas, salvo exceções que coloquem as entidades em dificuldades financeiras.

Autor: Adelino Meireles

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