IRS Jovem: Termos e condições

A entrega do IRS de 2022 está a chegar!

É já entre 1 de Abril e 30 de Junho que se inicia o cumprimento desta obrigação mas sou defensora que devemos estar a preparar o IRS de 2023 e na verdade já passou ¼ deste ano.

O que trago desta vez é a informação sobre um regime criado em 2020 e que ainda hoje suscita muitas dúvidas porque todos os anos com o Orçamento de Estado é alterado.

E quem é ele? O IRS Jovem. 😊

O que é?

Um regime criado para dar um “empurrão” à malta jovem, aumentando o rendimento disponível através de um desconto no imposto A Pagar.

Consiste na verdade, na isenção do IRS sobre uma percentagem dos rendimentos do trabalho dependente e independente durante os primeiros 5 anos, seguidos ou interpolados. Isto significa que, se por exemplo, trabalhares 1 ano e ficares desempregado, podes depois retomar o benefício fiscal, desde que ainda não tenhas ultrapassado a idade-limite.

Quem pode aderir?

Os jovens:

– que não sejam considerados dependentes, ou seja, que não entreguem o IRS com os pais;

– entre os 18 e os 26 anos, que tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações);

– ou até aos 30 anos, no caso de terem concluído um ciclo de estudos igual ao doutoramento (nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações).

Qual o benefício?

– 50% no 1º ano, até ao limite de 6.005€;

– 40% no 2º ano, até ao limite de 4.804€;

– 30% no 3º e 4º ano, até ao limite de 3.603€;

– 20% no 5º ano, até ao limite de 2.402€.

Existiu um aumento dos anos de benefício de 3 para 5 anos e por isso, quem já tinha aderido ao IRS Jovem também fica abrangido por esta alteração e tem um alargamentos dos anos de benefício.

Já este benefício não é cumulativo com o regime fiscal para o Residente Não Habitual, nem com o Programa Regressar, que conta com um regime fiscal mais favorável para emigrantes que pretendam regressar ao País.

Para ter direito, como preencher a declaração?

Através do preenchimento do Anexo A – Quadros 4A (selecionando o código 417) e 4F – para o trabalho dependente (categoria A) e do Anexo B para o trabalho independente (categoria B).

Deixa-me alertar-te de uma coisa muito importante!

Se optares pelo IRS automático, mesmo que tenhas direito ao IRS Jovem, não tens como fazer esta opção, por isso, entre via das dúvidas, preenche e entrega o IRS manual.

Se não posso ter direito entregando com os meus pais, vivendo em união de facto, posso usufruir do IRS Jovem?

Sim! O estado civil em nada influencia o direito ao IRS Jovem. Se cumpres os requisitos, tens direito. A questão de não ser dependente é para que não existe benefícios a dobrar (teres descontos no imposto A Pagar e o teus pais serem também beneficiados pela dedução fixa por filho).

Terminei a Licenciatura em 2018. Posso ter direito? Nunca aderi.

Não! O IRS Jovem entrou em vigor em 2020 e só se aplica a partir desse ano.

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