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Investimento em criptomoedas vai estar previsto no IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou uma proposta ao Governo, a qual prevê a permissão para inscrição no IRS para quem investe em ativos virtuais ou realiza a descodificação de algoritmos numa plataforma digital, ou seja, os comummente denominados de criptoativos. De acordo com a legislação proposta, as plataformas serão obrigadas a comunicar todas as operações relativas a criptoativos, anualmente. 

Prestadores de serviços conexos com criptoativos

A proposta apresentada ao Governo discute a possibilidade de os trabalhadores por conta própria se puderem inscrever nas Finanças sobre a designação de “prestadores de serviços conexos com criptoativos”. De salientar que estamos perante uma categoria que atualmente ainda não se encontra incluída na tabela das atividades dos trabalhadores independentes no que respeita a IRS.

Utilização de metodologias alternativas

Até à data, os empresários que apresentavam rendimentos oriundos de criptoativos, utilizavam para efeitos de IRS, os códigos empresariais relativos a atividades como por exemplo: gestão de fundos, atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas, intermediação monetária ou mesmo atividades auxiliares de serviços financeiros.

Orçamento de Estado para 2023 prevê uma taxa de tributação de 28%

O Orçamento de Estado para 2023 prevê um novo regime de tributação na esfera dos criptoativos, salientando que as mais-valias terão uma taxa de tributação de 28%, sempre que sejam detidas por menos de um ano. Com esta medida, é expectável que Portugal perca não só alguns investidores, como também, abandone a lista de 10 países mais favoráveis para investir em criptoativos.

Se queres investir em criptomoedas e a segurança é uma prioridade para ti, sabe mais aqui.

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