Insider trading é o ato de fazer compras ou vendas de ativos financeiros que são transacionados publicamente quando se detém informação exclusiva sobre a empresa ou ativo em questão. De uma forma geral, e para não entrar em demasiados detalhes sobre as diferenças na classificação entre os diferentes países, um investidor que pratique esta atividade é classificado como um insider.
Por informação exclusiva ou não pública, entenda-se informação que legalmente não está acessível ao público geral, e do qual apenas um pequeno grupo de pessoas tem conhecimento.
Assim, um exemplo de um insider poderá ser um executivo, ou alguém que pertença ao governo e que, por isso, tenha acesso a relatórios antes de estes serem publicados oficialmente.
Por que motivo é crime?
Este tipo de atividade é considerada, quando não ilegal, no mínimo, não-ética. Tal como a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) indica, ao fazer estas transações, o investidor está a transacionar ativos financeiros “em violação de um dever fiduciário ou outra relação de confiança”. Esta violação permite ao investidor obter retornos supra-normais de uma forma injusta.
Normalmente esta atividade é considerada ilegal quando a informação utilizada pelo insider para fazer as transações ainda não é pública. Como tal, as consequências podem ser bastante graves.
Nos Estados Unidos da América, insider trading criminal é considerado bastante grave, e pode estar sujeito até $5 milhões de U.S. dólares (25 milhões no caso de ser uma empresa), e/ou até 20 anos de cadeia.
No caso português, a pena está no artigo 378.º do CdVM, em que é definido que um insider pode enfrentar até 5 anos de prisão e/ou multa.
Como é que é detetado?
No caso da SEC, a Comissão utiliza várias ferramentas de modo a tentar evitar e descobrir este crime:
- Vigilância de mercado
Utilizando técnicas sofisticadas, a SEC tenta descobrir retornos anormais especialmente antes de eventos importantes como a divulgação de relatórios anuais.
Tal é possível detetar pois normalmente um insider ambiciona obter os maiores rendimentos possíveis, e não se satisfaz com um pequeno retorno. Assim, transações anómalas são suspeitas e alvo de uma investigação por parte da SEC.
- Queixas e dicas
Como as transações nos mercados financeiros são uma soma zero, ou seja, quando uma parte ganha a outra perde, muitos investidores – especialmente os que apostam em derivados financeiros, instrumentos que permitem obter grandes retornos – que estão do lado perdedor alertam as autoridades competentes.
Também existem whistleblowers que apresentam queixas.
- Outras divisões da SEC, organizações self-regulatory, os media
Outras divisões da SEC incluem unidades tais como a Divisão de Trading e Mercados. Outras organizações poderão ser a Financial Industry Regulatory Authority (FINRA). Finalmente, os media também podem oferecer pistas.
Exemplos de insider trading
Existem vários exemplos de insider trading. Neste artigo serão apenas cobertos dois, um nos Estados Unidos da América e outro que aconteceu em Portugal.
- Martha Stewart: Imclone Systems
Muitos conhecem esta celebridade pelas suas capacidades culinárias. Martha é também uma pessoa muito bem-sucedida no que toca aos negócios.
A apresentadora de televisão era, na altura, acionista da Imclone Systems, e em 2001 vendeu as suas ações na empresa quando estas estavam cotadas nos $50 por ação, sendo que depois atingiram uma cotação de $10 por ação devido ao facto de que a FDA tinha rejeitado um novo medicamento para o cancro desenvolvido pela empresa. Com esta transação, Martha lucrou $51.000, no entanto este lucro tinha sido obtido através da prática de insider trading.
Após a descoberta, a celebridade foi, em junho de 2003, acusada de nove ofensas federais, sendo obrigada a pagar uma multa de $30.000 e enfrentar 5 meses em prisão. Em resultado do escândalo, esta também teve de abdicar das suas posições como Chairwoman e CEO da sua empresa Martha Stewart Living Omnimedia, Inc. que viu a sua capitalização descer bastante. Em resultado, a apresentadora também viu a sua riqueza a descer, pois detinha 60% das ações desta última empresa.
- Jorge Oliveira: Mota-Engil
Durante o ano de 2013, Jorge Oliveira -um trabalhador da Mota-Engil- teve acesso a diversas informações privilegiadas relativas à adjudicação de projetos e distribuição de dividendos que diziam respeito à empresa.
Assim, após o conhecimento destas informações exclusivas, antes de estas serem divulgadas publicamente, Jorge adquiriu ações da empresa e, depois de isto acontecer, vendeu-as, obtendo lucros. Jorge adquiriu, em quatro momentos, um total de 52.500 ações da Mota-Engil e obteve um lucro de 33.779,52€.
Consequentemente, Jorge Oliveira foi condenado pela prática de quatro crimes de abuso de informação privilegiada, tendo-lhe sido aplicada uma multa de 6.900€, tendo sido ainda a mais valia de 33.770,52€ declarada perdida a favor do Estado.
Autora: Ana Margarida Costa
