Quando se compra um imóvel, é necessário ter em conta vários fatores. Um dos mais importantes será, certamente, o valor dos impostos a pagar. À partida, teremos dois impostos associados à compra de um imóvel: o IMT e o Imposto do Selo, sendo que, posteriormente, associado à detenção ao longo dos anos, teremos o IMI.
Foquemo-nos, então, no Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, o IMT, que é o imposto pago quando existe uma mudança de proprietário de um imóvel.
Quando é que se paga e como se calcula?
Este imposto deverá ser pago ao Estado no dia da escritura do imóvel, sendo que incidirá sobre o maior valor entre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e o valor declarado na escritura, sendo ainda subtraída uma parcela que corresponde à taxa a aplicar.
A fórmula de cálculo é, então, a seguinte:
IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior) x Taxa a aplicar – Parcela a abater
A tabela do IMT com as taxas a aplicar está disponível no Portal das Finanças, sendo que estas variam entre os 1% e os 8%.
Para se apurar o valor do imposto a pagar, serão consideradas três características do imóvel: o tipo, a localização e a finalidade. Assim, o facto de o imóvel ser rústico ou urbano, de se situar no continente ou nas ilhas, e de ter como finalidade a Habitação Própria Permanente ou Secundária, fará variar bastante o valor do imposto.
Em que situações se deve pagar IMT?
O IMT é devido nas seguintes situações:
· Compra e venda de um imóvel, novo ou usado;
· Permuta de um imóvel (caso fique com a casa mais cara);
· Cedência da posição contratual de comprador;
· Concessão para usufruto e uso de um imóvel;
· Atribuição dos direitos sobre um imóvel, por parte do proprietário, a terceiros.
Existe possibilidade de isenção do pagamento deste imposto, mas é necessário cumprir algumas especificações, já que o imóvel terá de se destinar exclusivamente a Habitação Própria Permanente e o valor patrimonial tributário ou de escritura não poderá ser superior a 92.407 euros, no caso de o imóvel se localizar no Continente, e 115.508,75 euros nas Regiões Autónomas da Madeira ou dos Açores.
Como é que se paga o IMT?
É possível pagar este imposto de várias formas: através do comprador das Finanças, por homebanking, através dos CTT ou ainda numa qualquer caixa multibanco. O pagamento deverá ser feito de uma só vez, não sendo possível pagar por prestações e terá de ser feito antes de fazer a escritura do imóvel.
O IMT é um imposto obrigatório quando se compra um imóvel, sendo, por isso, necessário ter sempre em conta este custo acrescido num processo de aquisição de uma habitação. Há a possibilidade de isenção do imposto, como anteriormente explicado, mas tendo em conta os valores atuais do mercado imobiliário em Portugal, não será fácil obter esta isenção.
Autor: Leonor Mendes Correia
