Governo robustece direitos dos clubes perante as sociedades desportivas

Foi aprovado na passada quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2023, em sede de Conselho de Ministros, o novo regime jurídico das sociedades desportivas. De salientar que este novo regime, integra não só regras mais rigorosas para as sociedades desportivas, as quais incluem a criação de um regime contraordenacional, como também, reforça os direitos dos clubes.

Equilíbrio da relação de direitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas

De acordo com o Governo, este novo regime jurídico apresenta os seguintes objetivos: equilibrar a relação de direitos existente entre clubes fundadores e sociedades desportivas; reforçar os requisitos de idoneidades; reduzir conflitos de interesses; e, por fim, introduzir mecanismos de transparência pública relativos à atuação das sociedades desportivas. 

20% das sociedades desportivas 

Os gabinetes da Ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, referem em comunicado que 20% das sociedades desportivas constituídas até à data foram ou estão a caminho da extinção, insolvência ou dissolução, sendo que em alguns casos, os clubes fundadores foram “arrastados” pela queda sociedades desportivas equivalentes.

500 mil euros

O novo regime jurídico apresentado prevê a criação de um regime contraordenacional para o incumprimento das obrigações e deveres consagrados, com coimas que podem ir até aos 500 mil euros.

Grupo de trabalho 

O grupo de trabalho que esteve na base da conceção deste novo regime jurídico foi composto pelos seguintes elementos: Comité Olímpico de Portugal; Confederação do Desporto de Portugal; Liga Portuguesa de Futebol Profissional; Associação Portuguesa de Direito Desportivo; Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol; Federações de futebol, andebol, basquetebol e patinagem.

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