Foi aprovado na passada quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2023, em sede de Conselho de Ministros, o novo regime jurídico das sociedades desportivas. De salientar que este novo regime, integra não só regras mais rigorosas para as sociedades desportivas, as quais incluem a criação de um regime contraordenacional, como também, reforça os direitos dos clubes.
Equilíbrio da relação de direitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas
De acordo com o Governo, este novo regime jurídico apresenta os seguintes objetivos: equilibrar a relação de direitos existente entre clubes fundadores e sociedades desportivas; reforçar os requisitos de idoneidades; reduzir conflitos de interesses; e, por fim, introduzir mecanismos de transparência pública relativos à atuação das sociedades desportivas.
20% das sociedades desportivas
Os gabinetes da Ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, referem em comunicado que 20% das sociedades desportivas constituídas até à data foram ou estão a caminho da extinção, insolvência ou dissolução, sendo que em alguns casos, os clubes fundadores foram “arrastados” pela queda sociedades desportivas equivalentes.
500 mil euros
O novo regime jurídico apresentado prevê a criação de um regime contraordenacional para o incumprimento das obrigações e deveres consagrados, com coimas que podem ir até aos 500 mil euros.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho que esteve na base da conceção deste novo regime jurídico foi composto pelos seguintes elementos: Comité Olímpico de Portugal; Confederação do Desporto de Portugal; Liga Portuguesa de Futebol Profissional; Associação Portuguesa de Direito Desportivo; Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol; Federações de futebol, andebol, basquetebol e patinagem.
Patrícia Neves, 24 anos, natural de Coruche no distrito de Santarém. Licenciada em Jornalismo e apaixonada pela escrita. Tem experiência como Content Writer and Content Producer e gosto de todos os temas que estejam relacionados com o mundo. Além disso, desenvolvi, por intermédio de experiências e formação, interesse nas áreas da economia e finanças.
