Governo ratifica aumento mínimo de 52,11 euros para a Função Pública

A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou, na quinta-feira, dia 24 de novembro de 2022, que o Governo tinha aprovado um aumento mínimo de 52,11 euros para os trabalhadores da administração pública em vigor no próximo ano. Contudo este aumento apenas estará disponível para trabalhadores com salários até 2.700 euros.

Aumento de 52,11 euros para a Função Pública

Aos jornalistas, a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros, iriam ter um aumento mínimo na ordem dos 52,11 euros. Já em relação aos salários que excedem o valor referido, será aplicado o valor de atualização salarial dos 2% anuais. 

Decretos-lei no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores

Além da decisão referente ao aumento dos salários dos trabalhadores da administração pública, a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva também anunciou que foram aprovados dois decretos-lei no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública. 

Medidas previstas nos decretos-lei

A aprovação dos referidos decretos-lei estabelece algumas medidas como: a previsibilidade ao longo da presente legislatura; a fixação de uma base remuneratória da administração pública, na ordem dos 761,58 euros; e, por fim, a atualização do valor das remunerações da administração pública, a qual pode corresponder quer a um aumento salarial anual equivalente a um nível remuneratório diferente para cada carreira, quer a um aumento de 2% para todos os trabalhadores.  

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