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Governo determina imposto de 28% sobre criptoativos

O governo de Portugal determinou que, a partir de 2023, os ganhos obtidos através de criptomoedas e NFTs detidos por menos de um ano passam a pagar impostos de 28%. A partir de 365 dias de detenção, os lucros conquistados já ficam isentos de tributação. 

Na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que ainda será discutida no Parlamento, é proposto um novo regime de tributação de criptoativos, onde implica-se que os contribuintes devem declarar as operações relacionadas aos ativos digitais e pagar uma taxa de 28% de IRS caso os lucros fiquem detidos por um período inferior a 365 dias. O período de detenção dos criptoativos comprados antes da data de entrada em vigor do novo regime, também será contabilizado. 

As transmissões gratuitas de criptoativos também serão tributadas, sendo que haverá incidência de Imposto do Selo com uma taxa de até 4% sobre intermediações de operações relativas a esses ativos. 

Considera-se criptoativo “toda a representação digital de valor ou direitos que possam ser transferidos ou armazenados eletronicamente”. Assim, os NFTs (non-fungible tokens) também passarão a ser tributados.

A decisão foi tomada depois de o Ministério das Finanças ter solicitado, em maio deste ano, à Autoridade Tributária uma consideração sobre como outros países estavam a taxar os ativos digitais. No mesmo período, Fernando Medina, ministro das Finanças, confirmou que as criptomoedas passariam a pagar impostos.  

Na segunda-feira, 10 de outubro, data em que o Orçamento do Estado para 2023 foi divulgado, António Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendeu que “a tributação é muito relevante para o país atrair aqueles que desenvolvem esta tecnologia”, justificando assim o principal motivo da implementação do novo regime sobre os criptoativos. 

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