Governo: Criada comissão para monitorizar plano de poupança de energia

O Governo procedeu à criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Poupança de Energia, a qual estará em funções até abril de 2024. De salientar que esta Comissão terá como ordem de trabalhos o acompanhamento e consequente monitorização do cumprimento dos objetivos do plano comunitário adotado, com vista à redução voluntária de 15% do consumo energético no seio de todos os Estados-Membros da União Europeia.

Agência para a Energia

A monitorização da implementação do plano nacional de poupança energética estará a cargo da Agência para a Energia. Além desta função, a Agência para a Energia terá também de apresentar ao membro do Governo a quem foi incumbida a área da energia, os relatórios mensais, nos quais conste a demonstração dos resultados obtidos, assim como, propostas de alteração das medidas adotadas.

Comissão de Acompanhamento do PPE 2022-2023

Em despacho ratificado pelo secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, o Governo salienta a importância da criação de uma Comissão de Acompanhamento do PPE, a qual ostenta como desígnio máximo o de assegurar o acompanhamento, a monitorização e a consequente avaliação de todos os objetivos previstos no Plano de Poupança de Energia.

Hierarquia da Comissão de Acompanhamento

Como já vimos anteriormente, a entidade responsável pela coordenação da Comissão de Acompanhamento será a Agência para a Energia. Contudo, a Comissão de Acompanhamento irá contar também com a presença de representantes das seguintes entidades: Direção-Geral de Energia e Geologia; Redes Energéticas Nacionais; Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos; E-Redes- Distribuição de Eletricidade; Galp; REN Portgás Distribuição; Sonorgás- Sociedade de Gás do Norte; Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; e, por fim, Associação Industrial Portuguesa.

Outros elementos integrantes da Comissão de Acompanhamento

Além de todos as entidades acima referidas, a Comissão de Acompanhamento irá contar também com a presença de elementos da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação das Agências de Energia e Ambiente, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e da Confederação Empresarial de Portugal.

Plano de Poupança de Energia 2022-2023

O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 tem origem na crise geopolítica que se faz sentir atualmente na Europa, impulsionada em grande medida pelo conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia. Esta crise geopolítica está a ter grandes impactos no setor da energia, sendo por isso fundamental tentar reduzir a dependência energética e tentar encontrar outras alternativas à mesma. O referido plano engloba um conjunto de medidas com o intuito de promover a redução para as áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade, abrangendo todos os setores da sociedade.

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