Governo coloca travão ao Alojamento Local

Fonte da imagem: Nit

O Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou no último Conselho de Ministros dedicado à habitação, que os proprietários de alojamentos locais vão enfrentar mudanças no mercado.

Licenças para alojamento local

A concessão de novas licenças para alojamento local será interrompida, exceto para municípios rurais, onde poderão dinamizar a economia local. Os atuais titulares de licenças serão requisitados a pagar uma taxa extraordinária.

“Serão proibidas as emissões de novas licenças para alojamento local, com exceção de licenças para alojamento rural numa faixa de concelhos do interior do país, onde não há pressão urbanística e onde o alojamento rural pode ser um contributo importantes para a dinamização económica desse território”, anunciou nesta quinta-feira o primeiro-ministro.

Esta medida faz parte do pacote Mais Habitação que reuniu um conjunto de outras medidas que têm o objetivo de “tornar possível o regresso ao mercado de habitação frações habitacionais que estão neste momento dedicadas ao alojamento local”, justificou António Costa.

Quanto às licenças já emitidas pelos municípios, serão reavaliadas até 2030, e passarão depois disso a ser reavaliadas a cada cinco anos. Além disso, vão passar a pagar uma contribuição extraordinária. Os valores arrecadados reverterão a favor do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. A taxa, contudo, ainda não está definida.

Segundo detalhou o Ministro das Finanças, Fernando Medina, esta contribuição extraordinária terá na base três fatores: o rendimento do alojamento, a evolução dos custos de arrendamento no local em que se encontra e a dimensão do alojamento local nessa zona. É expectável que as taxas sejam mais pesadas nos grandes centros urbanos e residuais em zona rural, assinalou o ministro.

Taxa “Zero”

O Governo de António Costa pretende então, colocar um travão no alojamento local e ao mesmo tempo assegurar que quem tem os benefícios da exploração deste modelo paga uma contribuição.

Por outro lado, incentiva o deslocamento de propriedades de arrendamento que se encontram no mercado de alojamento local para o mercado habitacional. Até 2030, os proprietários que removerem os seus imóveis do mercado de alojamento local e os colocarem no mercado de habitação receberão um incentivo na forma de isenção de impostos sobre rendimentos prediais, ou seja, tributação “zero”.

Justificações do Primeiro-Ministro

“É indiscutível que o alojamento local quando surgiu teve um fortíssimo poder de amortecedor da crise económica, de criação de emprego e dinamização das cidades”, referiu António Costa, argumentando que agora é necessário contrariar o impacto no preço e disponibilidade de habitação.

Verificámos que os 100 mil fogos em alojamento local estão muito assimétricamente distribuídos e concentrados em 4 ou 5 concelhos. Quem tem beneficiado deve ter uma contribuição justa para as políticas de habitação”. “Não podemos matar a galinha dos ovos de ouro. A grande atratividade das nossas cidades não é serem uma disneylândia, é a autenticidade. E não têm autenticidade se não conservarem os seus próprios habitantes”, acrescentou.

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