Governo aprova taxa sobre lucros dos setores da energia e da distribuição

O Conselho de Ministros aprovou na passada quinta-feira, 17 de novembro, a submissão de uma proposta de lei à Assembleia da República que procede à regulamentação das contribuições de solidariedade temporária sobre os setores da energia e da distribuição alimentar.

Segundo o mais recente comunicado do Conselho de Ministros:

“(…) a contribuição de solidariedade temporária da energia pretende constituir um meio adequado para tratar os lucros excedentários decorrentes de circunstâncias imprevistas, na medida em que esses lucros não correspondem aos lucros habituais que as empresas com atividades naqueles setores obteriam ou poderiam esperar obter em circunstâncias normais.

A medida vem no seguimento do Regulamento Europeu publicado em outubro, que constata que a taxa aplicável aos lucros excessivos das empresas produtoras de produtos petrolíferos deverá ascender a, no mínimo, 33% para as quais o aumento dos lucros tenha sido, em média, superior a 20% quando comparado com os quatro exercícios anteriores.

No que toca ao setor da Distribuição Alimentar, foi referido que as receitas geradas pela taxa extraordinária, “possam ser canalizados para apoiar a população mais desfavorecida, nomeadamente por via do reforço dos instrumentos contra a fome (…) bem como para apoiar as empresas do comércio mais afetadas pelo aumento dos custos e da inflação a tornarem-se mais resilientes.

Foi ainda referido no diploma, que a medida tem o propósito de atenuar os efeitos económicos causados pelos elevados preços praticados em ambos setores, nos orçamentos das entidades públicas, dos clientes finais e das empresas.

Autor: Luis Fernandes

DEIXA UM COMENTÁRIO

Por favor, envie o comentário!
Por favor, escreva o seu nome aqui

spot_imgspot_img

Últimas notícias

Receba o ebook "Os primeiros investimentos" GRATUITAMENTE

Basta carregar no botão abaixo

Artigos Relacionados

spot_imgspot_img