Fonte da imagem: Jornal de Negócios
De acordo com o relatório da Inspeção-Geral de Finanças, os gestores que foram demitidos da TAP, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, podem estar sujeitos à aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas por violação das normas legais de pagamento de despesas públicas. De salientar que as possíveis multas a aplicar podem ir dos 2.550 euros até ao valor máximo de 18.360 euros.
Violação das normas legais de pagamentos de despesas públicas
Seguidamente ao relatório, fica em aberto a possibilidade da aplicação de eventuais sanções por infrações financeiras. Apesar de a responsabilidade financeira reintegratória poder ficar coberta pela devolução da indemnização por parte de Alexandra Reis, podem ainda ser aplicadas outras responsabilidades financeiras sancionatórias por violação das normas legais de pagamentos de despesas públicas.
Multas podem variar entre os 2.550 euros e os 18.360 euros
As multas que podem ser aplicadas aos gestores demitidos da TAP podem variar entre os 2.550 euros e os 18.360 euros, sendo que a lei prevê a possibilidade de serem aplicados montantes diferentes dos previamente estabelecidos. A sanção aplicada pode ser atenuada quando são observadas circunstâncias anteriores ou posteriores à infração que evidenciem uma diminuição considerável da ilicitude ou da culpa.
Relatório sobre a saída de Alexandra Reis da TAP
O relatório elaborado pela Inspeção-Geral de Finanças relativamente à saída de Alexandra Reis da TAP não será enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários nem ao Ministério Público. A razão para o não envio está relacionado com o facto de a Inspeção-Geral de Finanças considerar que os factos apurados não justificam a necessidade de proceder ao envio do relatório nem para os reguladores, nem para a Procuradoria-Geral da República.
Patrícia Neves, 24 anos, natural de Coruche no distrito de Santarém. Licenciada em Jornalismo e apaixonada pela escrita. Tem experiência como Content Writer and Content Producer e gosto de todos os temas que estejam relacionados com o mundo. Além disso, desenvolvi, por intermédio de experiências e formação, interesse nas áreas da economia e finanças.
