FMI recomenda reversão da medida do IVA 0% e mais impostos para Portugal

O Fundo Monetário Internacional (FMI) pretende definir como prioridade a redução da dívida pública para Portugal. Apesar da economia crescer mais do que o previsto, o fundo europeu defende que Portugal deve aumentar a sua margem orçamental para fazer face a um eventual agravamento da conjuntura económica global.

Para reduzir a dívida pública, os estados soberanos dispõem de duas alternativas, que podem ser usadas em simultâneo: reduzir a despesa e/ou aumentar a receita.

Aumentar a receita fiscal

Por um lado, de forma a aumentar a receita fiscal, o FMI pede a “reversão das taxas reduzidas do IVA”, medida que o Governo pôs em prática, de forma temporária, com o objetivo de reduzir os preços quer em recursos energéticos como em produtos alimentares essenciais. Além disso, com a recente queda dos preços da energia, o fundo sugere “se abre uma janela para uma subida oportuna nas taxas de carbono”. Sugestão essa que o ministro das Finanças Fernando Medina prontamente seguiu. 

“Restabelecer e aumentar o imposto sobre o carbono – suspenso durante a crise energética – ajudaria a atingir as metas de neutralidade de carbono conforme planeado atualmente”, justifica a instituição liderada por Kristalina Georgieva.

Isto tendo em conta que “a quota de Portugal nas energias renováveis está entre as mais altas da área do euro” e um “aumento gradual do imposto sobre o carbono, combinado com uma ampliação do investimento verde e apoios direcionados para os mais vulneráveis ​​ajudaria a concretizar o ambicioso objetivo de Portugal de neutralidade carbónica até 2045″.

Ainda dentro da área fiscal, a equipa do FMI defende também que “impostos sobre bens imóveis mais fortes aumentariam a receita e ajudariam a aliviar as pressões sobre os preços das casas”. Afirma que “em comparação com os outros países da OCDE, o peso deste tipo de impostos em Portugal é mais baixo, havendo por isso uma margem para os aumentar”. O objetivo, disse, “é principalmente de aumento da receita”, mas “podem também ajudar a limitar a procura de imóveis”, contribuindo assim para uma redução de preços.

“Medidas para aumentar a oferta de imóveis residenciais e de arrendamento — complementado pelo investimento público em habitação social no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — são fundamentais para reduzir o desequilíbrio do mercado imobiliário e melhorar a acessibilidade”, defendem.

Deixou também a nota da necessidade de acelerar a modernização e transição digital da Autoridade Tributária(AT),o que levaria a melhorias na eficiência fiscal.

Reduzir a despesa

Do lado da despesa pública, o FMI solicita um aumento do peso dos investimentos públicos em comparação com as despesas correntes. Em termos de prioridades, são traçadas metas para melhorar a sustentabilidade das pensões, conter a escalada das despesas com salários dos funcionários públicos, fortalecer a posição financeira e a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, e aprimorar o foco nos programas de assistência social.

“As prioridades são melhorar a sustentabilidade da Segurança Social, conter a subida da despesa com salários públicos, fortalecer a posição financeira e a eficiência do Sistema Nacional de Saúde”, defende o Fundo, acrescentando que os apoios sociais também devem ser “mais bem direcionados”. 

O fundo conclui a sua análise afirmando que embora o saldo orçamental tenha “ melhorado significativamente em 2022, reforçando a redução da dívida pública”, a política do ministro das Finanças, Fernando Medina, deve “guardar margem orçamental de forma a responder de forma rápida à possível deterioração da situação económica”.

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