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Estónia não tem planos para banir as criptomoedas

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O governo da Estónia emitiu um comunicado no domingo para acalmar os rumores dos investidores relativos a regras mais rígidas sobre criptomoedas, um setor que tem sido alvo de escrutínio regulatório no país báltico desde 2019.

A declaração de domingo acontece após a notícia de que um projeto de lei proposto iria efetivamente banir as finanças descentralizadas (DeFi) bem como as carteiras sem custódia. Uma carteira sem custódia permite aos usuários a propriedade total das suas chaves, privada e pública.

O país está a considerar novas regras que impõem novas diligências, auditorias e níveis mais altos de capital para empresas no ramo das criptomoedas, antes de uma revisão das suas políticas relativas à lavagem de dinheiro ainda neste trimestre. As regras propostas ainda carecem de aprovação parlamentar.

A Ministra das Finanças da Estónia, Keit Pentus-Rosimannus, emitiu um comunicado e um FAQ, após a especulação de que as novas regras proibiam as carteiras de criptomoedas, bem como proibiam o comércio de Bitcoin ($BTC) e outras moedas virtuais. A Estónia “recentemente apresentou um projeto de lei que tornaria mais rígida a regulamentação dos provedores de serviços de ativos financeiros virtuais”, disse a Ministra das Finanças em comunicado. Desta forma, o projeto de lei prevê restringir a lavagem de dinheiro, especialmente para reduzir a criação de contas anónimas. Assim sendo, os fornecedores de serviços de ativos virtuais terão de fornecer às autoridades competentes a identificação dos seus clientes bem como o conteúdo das suas carteiras.

Desta forma, segundo Keit, “Isso significa que a legislação não contém quaisquer medidas para proibir os clientes de serem proprietários ou negociarem ativos virtuais, bem como não exige de forma alguma que os clientes partilhem as suas chaves privadas”, disse o comunicado.

O país báltico foi um dos primeiros países a conceder licenças de criptomoedas em 2017, atraindo desta forma um aumento de empresas interessadas em fazer negócios neste setor. Desde então, revogou cerca de 2.000 destas licenças e apenas cerca de 400 empresas permanecem com a sua licença ativa. A Estónia assumiu uma postura mais dura em relação às criptomoedas após alegações de que milhões de dólares gerados de forma ilícita fluíram pela unidade local do maior credor da Dinamarca, o Danske Bank A/S ($DANSKE.CO), no que até hoje é o maior escândalo de dinheiro ilícito da Europa.

Matis Maeker, diretor da Unidade de Inteligência Financeira da Estónia, disse aos media locais, em outubro, que todas as licenças relacionadas com criptoativos poderiam ser revogadas e as empresas obrigadas a solicitar novamente o licenciamento. Mais tarde, o porta-voz desta unidade disse que essa não era a opinião oficial da FIU (Financial International Unit) e que o governo não a seguiu.

Autor: José João Sampaio

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