Epic Games vs Apple: Apple é acusada de práticas antitrust

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A Epic Games, empresa por detrás do jogo “Fortnite”, arrecadou uma vitória na sua batalha legal contra a Apple ($AAPL). Numa decisão emitida na sexta-feira, a juíza encarregue do caso emitiu uma injunção permanente contra as políticas da App Store da Apple, o que permitirá que as aplicações possam oferecer aos seus clientes opções de pagamento de terceiros. 

Esta ação judicial faz parte das acusações legais feitas pela Epic Games à Apple em agosto de 2020. No dia 13 de agosto de 2020, a Epic Games implementou mudanças na aplicação Fortnite, numa tentativa de contornar o sistema de pagamentos da Apple, que retira uma comissão de 30% em todos os pagamentos realizados em aplicações de IOS. 

Como resposta, a Apple bloqueou o jogo da App Store, levando a Epic games a entrar com um processo em tribunal. A Apple entrou com uma contra-ação, alegando que a Epic violou propositadamente os seus termos de contrato com a Apple para incitá-la a entrar em ação. O julgamento decorreu de 3 a 24 de maio de 2021, com um veredicto previsto para o final de 2021. 

A Epic argumenta que App Store culminou num monopólio ilegal, isto porque os desenvolvedores são obrigados à exclusividade para com a Apple no que toca ao processamento dos pagamentos feitos dentro das aplicações, o que exige que os desenvolvedores paguem ao fabricante do iPhone uma comissão de 30% sobre as vendas.

A juíza encarregue do caso, Yvonne Gonzalez Rogers, considera que “A Epic Games falhou na sua obrigação de demonstrar que a Apple é um monopólio ilegal.” No entanto, afirma que o julgamento mostrou que a Apple apresenta uma conduta anticompetitiva,  de acordo com as leis de concorrência da Califórnia. “Um remédio para eliminar essas disposições é apropriado”, decidiu a juíza Gonzalez Rogers.

No entanto, esta deliberação não encerra a batalha entre as duas empresas, e é expectável que a Apple recorra da decisão. 

Autora: Leonor Ramos

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