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Empresas podem pedir apoio ao novo salário mínimo. Saiba como.

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No início do novo ano de 2022 o salário mínimo nacional sofreu um aumento de 40 euros, passando de 665 para 705 euros. Contudo, a partir do dia 1 de fevereiro as empresas vão poder pedir um apoio para esse novo salário. 

Assim, e com base na atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), o Governo vai atribuir uma compensação às entidades empregadoras, tendo essas acesso a um subsídio pecuniário. 

Saiba como tudo funciona.

Quem poderá beneficiar da compensação?

Poderão beneficiar da compensação todas as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores a seu serviço, e as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica. No entanto, não são elegíveis os membros dos órgãos estatutários.

Qual o objetivo desta medida?

Este apoio estatal foi desenhado e pensado com o objetivo de ajudar as empresas a pagarem os novos salários aos seus trabalhadores, para assim mitigar o esforço que estas têm que realizar tendo por base a atual conjuntura adversa que se vive.

Quem pagará o subsídio?

Esta compensação será paga pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) ou pelo Turismo de Portugal (no caso de atividades com CAE específicos).

Como pedir este apoio?

As empresas podem pedir este apoio através de uma plataforma que será disponibilizada pelo IAPMEI para esse efeito, a partir do dia 1 de fevereiro de 2022.

Qual o montante a receber?

Na reunião da Concertação Social realizada no ano passado, o ministro Pedro Siza Vieira explicou que as empresas terão direito a receber um apoio de até 112 euros por trabalhador, relativos aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) resultantes do aumento do salário mínimo nacional.

Ou seja, para o caso das empresas cujos trabalhadores recebiam em 2021 o salário mínimo, na altura de 665 euros, e que passaram agora a receber o novo montante de 705 euros, o apoio previsto será de 112 euros por trabalhador.

No caso das empresas que se encontravam a pagar um valor superior ao antigo salário mínimo, por via da contratação coletiva, o apoio concedido manter-se-á em 112 euros por trabalhador. Exemplificando, se uma empresa cujo salário mínimo, decidido em negociação coletiva, pagasse o valor de 680 euros e passe agora a pagar os 705 euros, receberá também a totalidade do apoio.

Por sua vez, o subsídio será de metade desse valor, isto é, de 56 euros, no caso de empresas cujos trabalhadores recebiam mais do que 665 euros, mas menos de 705 euros, e que não sejam por via de contratação coletiva.

Qual o prazo para realizar o pedido?

O IAPMEI irá disponibilizar a partir do dia 1 de fevereiro a plataforma para o registo, sendo que esse pedido deverá ser completado até ao dia 1 de março de 2022, data após a qual o subsídio caduca.

Quando será realizado o pagamento?

O pagamento do subsídio será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados após a data limite para realizar o pedido, o que significa que esta compensação deverá chegar às empresas ainda em março. Contudo, para recebê-lo, os empregadores deverão ter a sua situação tributária e contributiva regularizada no momento do pagamento.  

Pode a medida acumular com outros apoios?

Sim. A medida pode ser acumulada com outros apoios ao emprego.

Onde posso obter mais informações?

Neste momento, o site do IAPMEI disponibiliza um conjunto de informações acerca da compensação, bem como um documento informativo sobre o subsídio.

Autor: Ana Rita Ribeiro

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