CGD concluí transferência do fundo de pensões para a Caixa Geral de Aposentações

Fonte da imagem: Rádio Renascença

A Caixa Geral de Depósitos irá concluir brevemente a transferência das responsabilidades do fundo de pensões para a Caixa Geral de Aposentações. De salientar que com esta transferência de responsabilidades está em causa um montante de três mil milhões de euros, o qual irá entrar nos cofres do Estado.

Caixa Geral de Aposentações

A Caixa Geral de Aposentações consiste numa instituição que se destina à atribuição de pensões a funcionários públicos, quer sejam estas de aposentação, de reforma, de sobrevivência, ou outras de natureza mais específica como é o caso do subsídio por morte. A referida entidade funciona de forma próxima com a Segurança Social, para a qual todos os trabalhadores da função pública descontam todos os meses do seu ordenado.

Quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações?

Para descontar para a Caixa Geral de Aposentações, o indivíduo deverá ser subscritor da referida entidade e enquadrar-se num dos seguintes grupos profissionais:

  • Funcionários públicos;
  • Professores do ensino particular e cooperativo;
  • Agentes administrativos da Administração Pública Central, Local e Regional;
  • Trabalhadores de algumas empresas públicas;
  • Funcionários de sociedades anónimas que possuam capitais públicos.

13.668 pessoas

A referida operação de transferência de responsabilidades do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações não terá qualquer impacto no défice, contudo irá envolver um total de 13.668 pessoas que prestaram serviço no banco público entre o início de 2001 e o final de 2005.

Responsabilidades começaram a ser transferidas em 2004

O início da transferência das responsabilidades do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos para o Estado remonta a 2004, contudo apenas abrangia os trabalhadores que ingressaram no banco público até ao final do ano 2000. De ressalvar que as pensões dos funcionários do banco público que iniciaram funções após o início de 2006 já estão abrangidas por descontos para a Segurança Social.

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