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Black Friday e devoluções: quais os seus direitos?

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A Black Friday é um momento de grande tentação para muitos consumidores. Os preços baixam (em muitos casos, aparentemente, pelo menos) e vêem-se grandes descontos e promoções por todo o lado. No entanto, é também uma altura em que se fazem compras impulsivas e, por vezes, desnecessárias.

De acordo com a Deco Proteste, existem vários casos, registados desde 2015, de subida de preços, dias antes da Black Friday de forma a, pela simulação de promoções ou descontos aliciantes, enganar o consumidor e incitá-lo a realizar a compra.

Existem, por isso, ferramentas que permitem distinguir uma boa de uma má promoção.  Através do acompanhamento da variação de preços do produto que se vai adquirir é possível confirmar se é, efetivamente e, de acordo com o histórico, o preço mais baixo das últimas semanas. Neste sentido, tanto a Deco Proteste como o KuantoKusta disponibilizam ferramentas que permitem fazer esta avaliação. 

Ainda assim, se fez uma compra de que se arrepende nesta Black Friday, não se preocupe. “Durante este período, o consumidor mantém todos os direitos que detém num qualquer outro período, como o direito à informação, (…) à qualidade e garantia dos bens”. Desta forma, o comprador pode “reclamar e exigir a substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato” se o artigo adquirido apresentar um defeito, explica Luís Pisco, jurista da DECO Proteste. 

Contudo, no que toca a artigos sem qualquer defeito, as políticas de devolução funcionam de forma diferente. “Se o artigo não for defeituoso, se estiver em condições, e tendo sido comprado em loja física, o comerciante não é obrigado a trocá-lo após a venda“, adverte Luís Pisco. No mesmo sentido, caso o artigo tenha um defeito e a redução de preço se deva especificamente a esse facto, a lógica é a mesma e o comerciante não é obrigado a trocá-lo.

Se a compra tiver sido feita online, “existe um direito harmonizado a nível europeu – o direito de arrependimento – que permite, que, “numa janela temporal de 14 dias consecutivos após a entrega do bem, seja possível ao consumidor devolver um determinado produto, independentemente de este poder ter, ou não, alguma desconformidade“ refere João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

Assim, o consumidor deve, nesses 14 dias, “comunicar por escrito ao vendedor a sua intenção, sem que seja necessário indicar o motivo da sua decisão” , suportando os custos de devolução. Caso o vendedor não tenha informado o consumidor sobre essa possibilidade, este prazo é estendido para 12 meses.

Posteriormente, o vendedor dispõe de “14 dias para proceder ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, sob pena de ficar obrigado a devolver o dobro desse valor, no prazo de 15 dias úteis, ficando ainda sujeito ao pagamento de uma indemnização pelos eventuais danos causados pelo atraso”.

Se foi um dos consumidores que conseguiu poupar nesta Black Friday, considere investir esse dinheiro ou adquirir produtos em segunda mão ou com certificação ambiental – opções que lhe permitirão cuidar tanto da sua carteira como do ambiente.

Autor: Carolina Miguel Ferreira

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