No passado dia 13 de abril, o orçamento do Estado foi apresentado ao país e aos deputados da Assembleia da República. Vivendo numa época de mercados instáveis, economia fraca, guerra e pós pandemia, é importante perceber o que o Estado propõe para combater esta conjuntura.
De uma forma resumida, o orçamento está dividido em seis principais prioridades e trinta medidas. Está também fundamentado em três grandes princípios:
- Contenção da inflação e dos seus efeitos.
- Compromisso com os rendimentos e investimento.
- Contas certas na economia e nas finanças.
1. Prosseguir a consolidação orçamental.
A primeira prioridade não apresenta qualquer tipo de medida. Neste capítulo, o Governo preocupa-se mais com os objetivos macroeconómicos do país tendo em conta as condições anteriormente mencionadas.
O primeiro indicador para o qual é estabelecido um objetivo é o défice orçamental. O Estado propõe-se a diminuir o défice do saldo orçamental para 1,9% do PIB, mantendo-o abaixo dos 3%, como em 2021 (2,8%).
O segundo ponto de foco neste primeiro pilar é o saldo primário, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas do Estado, sem contar com os juros da dívida. Relativamente a este indicador, é objetivada a subida do saldo primário para a área positiva, na orla dos 0,3% do PIB, em oposição ao défice de 0,4% em 2021.
Outro dos pontos que não poderia deixar de ser mencionado é a dívida pública. No que toca a este valor, o Governo tenciona descê-la em 6,7 pontos percentuais. Esta descida pode ser decomposta em quatro fatores: o efeito PIB (que diminui a dívida em 8,9 pontos percentuais), o já mencionado saldo primário (que contribui com 0,3 pontos percentuais para a diminuição); os juros da dívida (que a fazem aumentar em 2,3 pp) e outros efeitos que contabilizam um aumento de 0,2 pp.
Para terminar este capítulo, o Estado refere o reforço do investimento público em três áreas principais: medidas de combate à pandemia (1,95 mil milhões de euros), medidas de mitigação do choque geopolítico (1,8 mil milhões de euros) e investimento público e utilização do PRR (3,2 mil milhões de euros).
2. Mitigar o choque geopolítico.
Entrando agora na segunda prioridade para este orçamento, é aqui que começam as primeiras medidas, muitas delas para atingir os objetivos mencionados anteriormente. Neste ponto, o governo propõe treze medidas:
Estas medidas não são de caráter reformista, ou seja, permanente. Pelo contrário, como indica o próprio propósito destas, o seu caráter é temporário apenas com o objetivo de contrariar os efeitos negativos dos incidentes na Ucrânia.
Como podemos observar na tabela, estes custos focam-se nos aspetos do dia-a-dia que estão a ser mais afetados pela guerra: energia e cadeias de abastecimento.
3. Reforçar os rendimentos das famílias.
Para este objetivo, o Estado apresenta mais nove medidas, uma das quais tem sido discutida desde outubro de 2021, aquando da apresentação do orçamento que foi chumbado: o desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, passando para nove escalões. Esta medida, segundo a apresentação do Ministro das Finanças, causará um alívio fiscal de 150 milhões de euros.
Os escalões do IRS passam então a ter o seguinte formato:
As outras medidas enquadradas neste objetivo são:
4. Apoiar a recuperação das empresas.
Com a pandemia, muitas empresas passaram por muitas dificuldades financeiras, e, apesar dos apoios dados durante os últimos dois anos, o Governo objetiva a continuação destes apoios para voltar a níveis pré-covid. Desta forma, são apresentadas mais cinco medidas:
5. Investir na transição climática e digital.
Este objetivo foca-se muito na forma como este governo tenciona aplicar os fundos do PRR. Divide-se principalmente em duas medidas, cada uma delas dividida em pontos mais específicos.
6. Recuperar os serviços públicos.
As últimas duas medidas têm que ver com dois dos setores do Estado mais afetados pela pandemia: sistema de saúde e educação. Este último objetivo terá um custo total de 1.600 milhões de euros, com a seguinte distribuição:
Este orçamento foi aprovado na generalidade no dia 29 de abril, estando o debate da aprovação final agendado para o dia 27 de maio.
Manuel Giões, 22 anos, natural de Évora. Licenciado em Gestão e Administração de Empresas na Católica Lisbon School of Business and Economics e frequenta o Mestrado em Finanças na Nova SBE. É diretor comercial do Thirst Project Portugal. Devido à sua experiência académica e profissional, procura pesquisar e aprofundar o seu conhecimento sobre tributação, tema sobre o qual dedica a maioria dos artigos escritos.
