Acordo estabelecido em Bruxelas sobre a taxa de lucros excessivos e poupança de eletricidade

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Inicialmente, a ideia consistia em criar um imposto adicional sobre as petrolíferas, onde a Comissão Europeia propôs uma taxa de 33% sobre o lucro de 2022 que exceda em 20% a média de lucro dos três anos anteriores. Alguns meses depois, o acordo foi aprovado e confirma-se uma intervenção de emergência face à escalada dos preços na energia que contempla uma contribuição solidária sobre os lucros excecionais de empresas do setor energético.

O regulamento, proposto este mês pela Comissão e que mereceu a aprovação política dos 27 Estados-membros, prevê uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis e poderá modificar a CESE, a contribuição extraordinária sobre o setor da 5energia anteriormente estipulada pelo governo português.

A contribuição extraordinária sobre o setor energético foi criada como um tributo aplicável a algumas empresas do setor da energia, com incidência nos subsetores de eletricidade, gás natural e petróleo, cuja receita seria consignada ao financiamento de mecanismos que promovessem a sustentabilidade do sector energético, através da criação de um fundo cuja atividade visava contribuir para a redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e a adoção de políticas sociais e ambientais relacionadas com a eficiência energética.

A polémica taxa sobre o setor de energia, criada em Portugal em 2013 depois de Espanha ter começado a cobrar um imposto especial de 7% aos produtores de eletricidade, tem sido fortemente contestada judicialmente pelas empresas do setor desde a sua criação e esta contribuição solidária vem acentuar o descontentamento dos vários produtores e gestores do setor energético.

Andy Brown, que vai abandonar a presidência da Galp no final do corrente ano, demonstrou o seu desagrado quando o acordo ainda não se encontrava estabelecido e afirmou, durante uma conferência em Lisboa sobre transição energética promovida pela CNN Portugal e PwC, que “infelizmente fazemos muito pouco dinheiro em Portugal”, uma vez que no primeiro semestre a Galp incorreu em perdas de 135 milhões de euros relacionadas com cortes no abastecimento de longo prazo de gás da Nigéria, que a empresa teve de compensar mais tarde comprando a energia no mercado a preços mais altos.

Em relação à eletricidade, o regulamento prevê também um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas “horas de pico”).

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